Câmara de Guaraqueçaba aprova projeto voltado ao acolhimento de pessoas durante tratamento de saúde e celebra aquisição de van para transporte de pacientes
Na última semana, a Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 07/24, o qual torna a Casa de Apoio –inaugurada em 26 de agosto de 2022 – uma política pública essencial para o município. Isso significa que a proposta autoriza o poder executivo a estabelecer a instalação desse espaço nas regiões de Paranaguá, Curitiba e Região Metropolitana para acolher os guaraqueçabanos que precisem de hospedagem durante tratamento de saúde. O PL segue para sanção da prefeita Lilian Narloch (PSD).
O autor do projeto é o vereador Alcendino Ferreira Barbosa, conhecido como Tchuca da Saúde (PSDB). Ele descreveu a importância dessa Lei para a população de Guaraqueçaba, a qual prevê, além da hospedagem, alimentação e o direito de levar um acompanhante. “A transformação da Casa de Apoio em política pública é um passo crucial para fortalecer a nossa cidade. Ela demonstra nosso compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de suas circunstâncias. É um espaço acolhedor, o qual oferece suporte às pessoas que necessitam de tratamento de saúde fora do domicílio, tanto em consultas, exames e cirurgias quanto em outras especialidades”, destacou.
Além disso, o parlamentar, que também já foi secretário de Saúde, expôs a sua satisfação com o apoio dos seus colegas de bancada durante a sessão plenária de terça-feira (11). “Estou satisfeito com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores e vereadoras. Escrevemos uma página importante na história de Guaraqueçaba. A Casa de Apoio é um símbolo de solidariedade e cuidado. Que essa iniciativa inspire outras cidades e reforce nossa determinação em construir uma sociedade mais justa e compassiva com a saúde de todos”, complementou Tchuca.
RECURSOS PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA
De acordo com o texto do PL 07/24, os recursos para a criação e manutenção da Casa de Apoio serão provenientes de consignação na Lei Orçamentária Anual; de créditos adicionais; do Fundo Municipal de Saúde; de emendas parlamentares; doações; contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas.
“O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios de cooperação técnica e repasse financeiro para entidades que prestem serviços de acolhimento, hospedagem e apoio aos pacientes”, consta na proposta.
Ainda conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba ficará responsável por cadastrar todos os hóspedes. A pasta também controlará e registrará as despesas das manutenções da casa de acolhimento.
COMUNIDADE RECEBE VANS
Na mesma semana em que o Projeto de Lei da Casa de Apoio foi aprovado, Guaraqueçaba recebeu uma van para transportar pacientes que precisam fazer tratamento de saúde em outras cidades. O veículo foi adquirido por meio de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) e da Prefeitura. Com isso, o Governo do Estado destinou 70% de verba para a compra do automóvel e 40% do município.
“É muito gratificante poder disponibilizar mais uma van para atender nossos pacientes contínuos, que precisam se deslocar para consultas e tratamentos fora da cidade. Lutamos por mais conforto e dignidade aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, ressaltou a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Narloch.
Já a secretária Municipal de Saúde, Joelma Marchiori, contou que outros veículos chegarão para atender as demandas da cidade. Conforme ela, mais de 300 pessoas utilizam, mensalmente, os transportes na região.
“O município foi contemplado com três vans, que custarão R$ 630 mil. Foi entregue uma e, nos próximos dias, virão mais duas. Contamos com mais dois veículos usados. Além disso, cerca de 250 pessoas são transportadas pela van e 120 por veículos pequenos”, afirmou a chefe da pasta.
