O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, recomendou ao presidente da Câmara Municipal a adoção de medidas para conter gastos com diárias. A orientação foi emitida no início do mês após o MP receber denúncias de despesas excessivas com inscrições em capacitações, especialmente em Curitiba.
A promotora de Justiça do MPPR, Carolina Aidar, explicou o motivo da recomendação. “Foi recomendado à Câmara Municipal de Matinhos que se abstenha de contratar ou ressarcir valores referentes a inscrições em cursos privados quando houver oferta de capacitações gratuitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e por outros órgãos estaduais ou federais”, afirmou Carolina.
O MPPR também orientou que seja priorizada a realização de cursos na modalidade à distância, como forma de reduzir gastos. Além disso, recomendou a atualização mensal do Portal da Transparência, na aba de despesas com diárias, com a inclusão das respectivas notas fiscais e comprovantes de gastos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Escola de Gestão Pública, disponibiliza gratuitamente servidores para ministrar cursos de aperfeiçoamento nos municípios, além de oferecer diversas capacitações na modalidade on-line em sua plataforma eletrônica.
O que diz a Câmara
O presidente da Câmara de Matinhos, Jair de Borba Rosa (PL), conhecido como Jair Pescador, enviou ao JB Litoral o ofício encaminhado ao MP sobre a recomendação. No documento, assinado na quinta-feira (19), o parlamentar afirmou que a presidência acatará os termos da Recomendação Administrativa 02/2026 com relação a concessão de diárias.
“A população precisa saber que a lei da Câmara mudou. Antes, quem determinava as diárias era o presidente da Câmara. Hoje, cada vereador, cada assessor que queira fazer um curso, apresenta o requerimento e será votado pela Câmara. Cada gabinete de vereador tem autonomia para isso”, declarou Jair.
A lei mencionada pelo vereador é a de nº 2.473/2023, da Câmara de Matinhos, que estabelece novas regras para o pagamento de diárias a vereadores e servidores em viagens oficiais. A norma define critérios para custear despesas como alimentação, hospedagem e deslocamento quando houver participação em cursos, reuniões, eventos institucionais ou outras atividades relacionadas ao exercício da função pública.
Pelo texto, a concessão das diárias deve ser previamente autorizada pela Mesa Diretora e justificada por interesse público. Após o retorno, o beneficiário precisa apresentar relatório e comprovação da atividade realizada, garantindo maior controle e transparência no uso dos recursos.
A lei também fixa parâmetros para cálculo dos valores, prevendo pagamento proporcional conforme o tempo de permanência fora do município. Caso a viagem não seja comprovada, poderá haver devolução dos valores recebidos.
Com a nova regulamentação, ficou revogada a Lei Municipal nº 1.891/2017, atualizando os procedimentos administrativos e os mecanismos de fiscalização das despesas da Câmara.
Valor das diárias
A Câmara de Matinhos tem 63 servidores concursados e comissionados, conforme dados de janeiro de 2026. O JB Litoral consultou o Portal da Transparência e verificou que, entre janeiro e dezembro de 2025, há 145 registros de diárias que totalizaram R$ 346.209,25. Para comparação, no ano de 2024, foram 95 diárias que totalizaram R$ 163.291,91.
O valor das diárias varia de acordo com a distância da cidade de destino. A legislação estabelece que, para viagens de 100 a 200 km, o valor é de 2 UFM (Unidade Fiscal do Município). A UFM em Matinhos é de R$ 372,20, ou seja, para viagens para cursos em Curitiba, por exemplo, a diária fica R$ 744,40. Assim seguem os valores conforme tabela abaixo:
