A Câmara Municipal de Matinhos se prepara para votar, nas sessões extraordinárias convocadas para os dias 8 e 9 de dezembro, o Projeto de Lei 125/2025, que promove a mais ampla reestruturação administrativa do Legislativo em dez anos. O texto, apresentado pela Mesa Diretora segue para análise em dois turnos às 19h30 e prevê uma reorganização completa da estrutura interna, criando novos cargos comissionados, redesenhando setores e ampliando funções ligadas à Presidência, à Mesa, às comissões e aos gabinetes.
A proposta cria postos como Diretor de Controle e Acompanhamento Jurídico, Diretor de Pauta, Diretor de Gabinetes, Diretor da Câmara Mirim, Assessor de Política Intergovernamental, Assessor de Ouvidoria e Banco de Ideias Legislativas, além de funções de apoio ao plenário, cerimonial, comissões e atividades de articulação institucional. Pela justificativa apresentada, a Mesa argumenta que a Câmara opera atualmente com uma estrutura mínima, que é basicamente o Chefe de Gabinete da Presidência e assessores parlamentares, e que esse formato não atende mais as demandas crescentes de legislação, atendimento ao público, comunicação, fiscalização e relacionamento institucional.
Segundo o documento que acompanha o projeto, a expansão busca garantir “eficiência, transparência e modernização administrativa”, com reforço ao processo legislativo, melhor organização interna, suporte jurídico constante e canais de diálogo aperfeiçoados com a população. A Mesa sustenta que o aumento de volume de proposições, pedidos de informação e articulação com governos estadual e federal exige uma equipe mais robusta e especializada.
Os pareceres internos foram aprovados sem ressalvas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação atestou que o texto não apresenta conflitos com a legislação vigente, enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, em relatório assinado em 5 de dezembro, que não há impedimento orçamentário para a tramitação.
Impacto milionário por ano
O impacto financeiro anexado ao projeto estima gasto anual de R$ 1,44 milhão em 2026, chegando a R$ 1,59 milhão em 2028, considerando encargos e simbologias dos cargos. Economistas consultados pelo JB Litoral afirmam que o valor é elevado para uma cidade com 39.259 habitantes, segundo o Censo 2022, e pede que a Casa estabeleça parâmetros comparativos com municípios da região. Um dos exemplos mencionados nos bastidores é Paranaguá, que tem 145.829 habitantes e, pela Resolução 393/2013, opera com dois assessores por vereador e oito cargos vinculados à Presidência, estrutura significativamente menor, mesmo sendo um município quase quatro vezes mais populoso.
A base do presidente Jair de Borba Rosa (PL), o Jair Pescador, argumenta que a comparação direta não reflete a realidade administrativa de cada Câmara e que a modernização de Matinhos é necessária para corrigir gargalos acumulados. O ritmo acelerado da tramitação, aprovado pela Presidência, também virou alvo de críticas, com parlamentares afirmando que o tema deveria ter passado por audiência pública ou discussão mais ampla com a sociedade.
Além do projeto de reestruturação, outras proposições do Executivo e do próprio Legislativo serão analisadas, mas a criação dos cargos comissionados é tratada como o ponto central do embate político.
Se aprovado, o projeto autoriza a Câmara a iniciar o processo de nomeação dos novos cargos já no primeiro semestre de 2026, com ajustes no orçamento interno e redefinição de responsabilidades entre diretorias e gabinetes. Procurado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jair Pescador (PL) apenas se restringiu a dizer que o projeto é da Mesa Diretora.