Câmara de Paranaguá aprova criação de novo Conselho Tutelar e reajuste de 321% nos salários dos conselheiros

EDIT: Atualização da reportagem em 6 de junho, com correção de informações acerca da votação do PL de criação de novo Conselho Tutelar.

Na sessão plenária de terça-feira, 21 de maio, a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou um Projeto de Lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo que reajusta salários dos conselheiros, já no mês de junho. A proposta agora seguirá para sanção do prefeito Marcelo Roque (PSD).

Além disso, na sessão de terça-feira, 4 de junho, a maioria dos vereadores também aprovaram um PL que prevê a criação de mais um Conselho Tutelar (CT) no município, a partir do ano que vem. Votaram contra o projeto os vereadores Adalberto Araújo (Republicanos), Edilson Caetano (Republicanos), Irineu Cruz (União), Isabelle Dias (União) e Thiago Kutz (Podemos).

A instalação de um novo CT vem para suprir a alta demanda por atendimentos na cidade, a qual abriga pouco mais de 157 mil habitantes. Com isso, de 5 conselheiros tutelares, a localidade passará a contar com 10.

“Paranaguá cresce, a cada ano que passa, e nós temos apenas um conselho tutelar para cuidar da cidade inteira. Então, a partir do ano que vem, serão mais cinco conselheiros em nosso município”, anunciou Roque, nas redes sociais.

Já o aumento salarial desses servidores, segundo a justificativa do Executivo, tem a ver com a relevância do trabalho que desempenham na região. Dessa forma, de R$ 1.900, eles passam a receber, a partir de junho deste ano, R$ 8 mil, um aumento de 321%. Esse valor é somado a R$ 1.300 de vale-refeição, totalizando R$ 9.300.

A secretária de Assistência Social do município parnanguara, Ana Paula Falanga, conversou com o JB Litoral sobre esses assuntos, os quais atingem, de forma positiva, os conselheiros tutelares. De acordo com ela, foram temas bastantes debatidos nos últimos dois anos. “Uma pauta muito discutida desde 2022. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) já tinha colocado nas suas deliberações, junto ao colegiado, a necessidade da implantação do segundo Conselho Tutelar e o aumento salarial. Então, finalmente, vai ser criado mais um CT, desafogando a grande necessidade de acompanhamento das crianças e adolescentes do município”, declarou a secretária.

O presidente do CMDCA, Marciney Santos de Oliveira, também comemorou a conquista há tempos almejada. “Essa conquista partiu de uma resolução do CMDCA, com o apoio da gestão e, com trabalho em coletivo, com suporte do Executivo e Legislativo, foi aprovado esse ajuste no salário para conselheiros tutelares com mais do que o esperado. E agora falta pouco para a criação do segundo conselho tutelar”, comemorou.

REQUERIMENTO 66/2023

Em março de 2023, a implementação do segundo conselho tutelar e o aumento salarial dos conselheiros já estavam sendo debatidos na Câmara. No dia 27 daquele mês, na 13ª sessão ordinária, o vereador Welington Frandji (Podemos) apresentou o Requerimento 66/2023, o qual idealizava esses avanços.

“Eu fiz algumas reuniões com os conselheiros antigos e com os atuais.  Preparei uma minuta de lei por meio desse requerimento e mandei para o Executivo. Fiz, também, uma análise territorial de todos os bairros da cidade, propondo essa divisão dos dois conselhos. Foi uma construção muito importante como vereador, encaminhando essa proposta executiva. É uma grande conquista”, explicou o vereador ao JB Litoral.

Sobre o reajuste dos salários, o membro do legislativo citou todo o estudo feito para apresentar as proposições ao chefe do Executivo. De acordo com ele, o planejamento teve como base a realidade de outras regiões paranaenses. “O aumento do subsídio também era muito necessário. Realizei uma pesquisa de mercado, apresentei ao prefeito, mostrando o que era praticado em outros municípios, na região metropolitana e em cidades que teriam a mesma realidade de Paranaguá. E, Paranaguá, de fato, estava com defasagem”, concluiu Frandji.

CONSELHEIRA DESTACA A LUTA

Dias após o Legislativo aprovar o projeto, a conselheira Thalita Diniz, conhecida em Paranaguá como Tia Thalita, falou com o JB Litoral a respeito da novidade. Durante a entrevista, ela comentou sobre a batalha que a categoria travava para obter esse reconhecimento. “Essa é uma luta muito antiga dos conselheiros aqui dentro da cidade. A Ana Paula, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social, também deu essa sugestão para a criação de um segundo conselho, porque, realmente, um só não dá conta”, afirmou.

Além disso, Thalita pontuou uma série de atividades desempenhadas no seu dia a dia, deixando evidente a alta demanda exigida e os perigos enfrentados durante o expediente. “É muito apurado. A gente atende de 25 a 30 famílias na sede do conselho por dia. Fica uma atendendo na sede, a outra fica com o carro, para realizar visitas ao Ministério Público. Ainda tem as emergências, tanto as policiais quanto as das escolas municipais e estaduais. É uma função de risco, pois também trabalhamos de madrugada, indo à delegacia, hospital e UPA”, complementou a conselheira tutelar.

Ainda segundo ela, por mais difícil que seja dar conta de uma região populosa, o objetivo é sempre garantir os direitos e o bem-estar dos menores. “É um trabalho árduo, porém estamos aqui para lutar e garantir os direitos das nossas crianças, dos adolescentes e conscientizar a população. É gratificante quando a gente vê as coisas dando certo, a criança segura. Então, esse é o nosso papel”, finaliza Thalita Diniz.