A Câmara de Paranaguá aprovou nesta terça-feira (2), por 15 votos a 4, o Projeto de Lei Complementar nº 435/2026, que extingue a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP). A proposta foi encaminhada pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e prevê a transferência da gestão dos serviços atualmente executados pela fundação para um novo modelo de contratação conduzido pela Prefeitura.
Antes da votação final, os vereadores rejeitaram um pedido de vistas que buscava adiar a análise da matéria. A solicitação recebeu apenas quatro votos favoráveis e foi derrubada por 14 parlamentares.
A sessão foi acompanhada por trabalhadores da fundação, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes da área da saúde, que manifestaram preocupação com o futuro dos funcionários e com os impactos da mudança na rede pública.
Uma das críticas mais contundentes partiu do presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Dougiva da Silva Costa. Segundo ele, a proposta não foi discutida previamente com o colegiado.
“O Conselho sempre foi e será contra isso”, afirmou. Ele também questionou a legalidade da tramitação e do chamamento público aberto pela Prefeitura para contratação de serviços na área da saúde. “Para nós é ilegal e acredito que a Justiça também vai ser acionada”, declarou.
O farmacêutico Nilsson Nishida, que atua junto à presidência do conselho, afirmou que nem os conselheiros nem os trabalhadores da fundação receberam informações prévias sobre a proposta. Segundo ele, o chamamento público também não teria sido submetido à análise do órgão.
“Isso não pode ser escondido da população. O Conselho defende transparência e participação dos usuários do SUS nas decisões”, disse.
Entre os trabalhadores, o clima foi de apreensão. A enfermeira Mariana Guimarães, que afirmou ter sido a primeira concursada da fundação, classificou a situação como “deplorável” e criticou a falta de comunicação da administração municipal.
“Nós articulamos toda a nossa vida profissional e familiar em torno desse trabalho. Agora recebemos a notícia da extinção da fundação sem qualquer definição sobre o futuro dos profissionais”, afirmou.
Vereadores questionam pressa da Prefeitura
Durante a discussão na Câmara, o vereador Marcelo Péke Bocudo (Republicanos) também demonstrou preocupação com os funcionários atingidos pela medida.
“Estamos falando de pessoas que podem ficar sem emprego do dia para a noite. A maior dúvida é o que será feito com os cerca de 190 concursados da fundação”, disse.
A vereadora Tenile Xavier (PSD) defendeu o adiamento da votação para que a proposta fosse analisada com mais profundidade. Segundo ela, os documentos encaminhados pelo Executivo não apresentavam informações suficientes para justificar a extinção da FASP.
“O estudo apresentado não traz detalhamento suficiente para entendermos essa decisão. Precisávamos ouvir o conselho, os servidores e todos os envolvidos antes de uma medida tão importante”, argumentou.
Governistas são vaiados
Pela base governista, o líder do governo na Câmara, o vereador Wellington Frandji (Podemos), afirmou que a fundação não alcançou metas relacionadas à economicidade, equilíbrio fiscal e geração de receitas previstas no contrato de gestão firmado com o município.
Segundo ele, a administração municipal tem competência legal para reorganizar a estrutura da saúde e garantir a continuidade dos serviços. “No âmbito dos trabalhadores, firma-se o compromisso da viabilidade da reinserção desses profissionais no novo modelo de contratação”, declarou, sob vaias.
O vereador Eduardo Francisco (Podemos) também saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o novo sistema permitirá ampliar a oferta de atendimento à população.
Ele afirmou que a FASP atualmente opera com cerca de 6,1 mil horas de atendimento, enquanto o novo modelo prevê aproximadamente 17 mil horas. “Teremos mais qualidade no atendimento médico e de enfermagem para a população de Paranaguá”. A fala também foi duramente criticada pelos presentes.
Projeto é aprovado por ampla maioria
Com a aprovação do projeto por 15 a 4, a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá, criada em 2019 e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, entra em processo de extinção. A Prefeitura sustenta que vai haver continuidade dos serviços e absorção das atividades pela administração municipal.
Já os trabalhadores e representantes do Conselho Municipal de Saúde que estiveram presentes na sessão plenária garantem que vão buscar esclarecimentos sobre os impactos da medida e afirmam que devem entrar com questionamentos na esfera judicial.
Veja como votou cada vereador
Votaram favoravelmente à extinção da FASP 15 vereadores. São eles
- Adalberto Araújo (Republicanos)
- Carvalho (União Brasil)
- Edilson Caetano (Republicanos)
- Eduardo Francisco (Podemos)
- Francisco Carlos (União Brasil)
- Giovanne do Rocio (Novo)
- Gisleine do Nascimento (Republicanos)
- Irineu Cruz (União Brasil)
- Lindonei Santos (PSD)
- Luizinho Maranhão (PL)
- Márcio Gigante (Republicanos)
- Mari Leite (Agir)
- Renan Britto (Progressistas)
- Ricardo dos Santos (Progressistas)
- Wellington Frandji (Podemos)
Votaram contra a extinção da FASP (4)
- Aldo Neves (MDB)
- Fabio Santos (PSDB)
- Marcelo Péke Bocudo (Republicanos)
- Tenile Xavier (PSD)