A tentativa do prefeito Roberto Justus (PSD) de encerrar a dívida de R$ 15 milhões da Prefeitura de Guaratuba com os cartórios enfrentou um novo revés. Na última terça-feira (3), Justus foi à tribuna da Câmara de Vereadores para defender a aprovação de uma emenda que alteraria a Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo detalhar o pagamento do débito milionário para o próximo ano. Desta maneira, o gestor não seria responsabilizado pelo não pagamento da dívida.
Apesar do apelo, o projeto foi rejeitado pelos vereadores. Justus argumentou que sua gestão já quitou R$ 10 milhões da dívida e planejou o restante. “Não acho justo. Se já estamos pagando e temos um plano, por que não aprovar o projeto e encerrar essa questão?”, questionou.
Ainda de acordo com o atual perfeito, a aprovação do PL seria importante também para o próximo gestor, Maurício Lense (Pode). “A nova gestão terá 60 dias para liquidar o valor integralmente e sem desconto”, explicou.
Reação dos vereadores
Após falar na tribuna, o prefeito deixou a sessão sem ouvir as respostas dos vereadores. “Fica difícil questioná-lo assim”, reclamou o vereador Ricardo Borba (Pode). Já Itamar Junior (PRTB) considerou que o prazo para discutir a questão foi mal conduzido. “Foram oito anos e, agora, a menos de 15 dias do fim do mandato, tentam resolver algo tão significativo. Alguém não orientou o prefeito corretamente”, avaliou.
Itamar também defendeu que a responsabilidade deveria ser do próximo gestor e apontou possíveis prejuízos ao orçamento. “O prejuízo para a futura administração e coletividade é muito grande. A gente está retirando dinheiro do gabinete do prefeito, da administração, dinheiro da Secretaria de Bem-Estar Social, da Secretaria de Turismo, do Meio-ambiente, Obras”, afirmou.
Sessão extraordinária e votação
Na sessão extraordinária de quinta-feira (5), a emenda foi rejeitada por dez votos a três. Além do impacto financeiro, os vereadores sugeriram que a nova gestão conduza uma sindicância sobre o montante. “O projeto chegou tarde. Não é coerente aprovar algo nesse momento”, argumentou Fabiano de Caieiras (PSD).
Histórico da dívida
A origem da dívida remonta a requisições de pequeno valor em mais de 15 mil processos judiciais. Segundo Justus, o problema é um legado da gestão anterior, de Evani Justus (2009-2016), que buscava arrecadar receitas não obtidas em administrações passadas.
“Sem apontar os dedos, pois não há culpados para a origem essa dívida, mas ela começou na gestão anterior a minha, que queria tão só buscar receita que não foi arrecadada na gestão que lhe antecedeu”, disse.
Polêmica sobre o terreno
Um dos momentos mais controversos de toda a “novela” do débito milionário ocorreu no mês passado. Justos tentou usar um terreno de 5.000 m² próximo a rodoviária, avaliado em R$ 9 milhões, como pagamento para uma dívida de R$ 11 milhões com o proprietário de um cartório. Apesar de defender a proposta como uma solução eficiente, Justus enfrentou oposição na Câmara. Vereadores apontaram erros nos cálculos, levantaram dúvidas sobre a prescrição dos valores e criticaram a aceleração do projeto no fim do mandato.
O relatório da Câmara destacou: “Além disso, é preocupante constatar que a dívida já era de conhecimento da atual gestão desde o ano de 2017, inclusive a Prefeitura vem pagando mais de R$ 160 mil por mês em custos para os cartórios do Fórum, contudo, no findar da gestão, de forma muito acelerada, busca pagar a dívida dando em pagamento um importante imóvel do Município que pode ser utilizado no interesse da população”, diz.