Sem vereadores para CEI dos Semáforos, Câmara aprova abertura de nova Comissão


Por Redação JB Litoral Publicado 23/02/2018 às 16h46 Atualizado 15/02/2024 às 01h34

No ano passado, a Câmara Municipal de Paranaguá, que concluiu somente 69 atos legislativos dos 298 apresentados em 2017, cerca de 23%, abriu três Comissões Especiais de Investigação (CEIs), duas que investigaram o “contrato da prefeitura com a empresa Viação Rocio” e a “construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)”. Entretanto, a dos “semáforos”, sequer teve seus trabalhos iniciados, porque a escolha dos integrantes não foi concluída. A princípio, os Vereadores Nilo Monteiro (PSD) e Nóbrega (PRTB) se ofereceram para participar e nenhum outro dos 16 vereadores se candidatou para fechar os três membros até o final de 2017. Agora caberá ao Presidente do Legislativo, Marcus Antonio Elias Roque (MDB), fazer a indicação para completar o quadro de membros. As outras duas CEIs, segundo a Câmara Municipal, já possuem relatórios para serem apreciados e votados.

Mesmo com a pendência da CEI dos Semáforos, os vereadores iniciaram o ano legislativo abrindo uma nova CEI, desta vez, para apurar os serviços prestados pela Empresa Paranaguá Saneamento. O pedido foi do Vereador Thiago Kutz (PRB), que justificou a investigação a respeito de questões como os locais de tratamento de esgoto e as tarifas cobradas pelos serviços da nova empresa, cujo contrato de concessão recebeu anuência do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) em julho do ano passado.

O vereador pretende descobrir informações, que considera vitais para que a população conheça, como por exemplo, os locais onde a empresa concessionária desenvolve o trabalho de coleta e tratamento do esgoto. Sem conhecimento do contrato de concessão, assinado pela primeira vez em 1997 pelo Prefeito Mário Manoel das Dores Roque, o vereador pretende analisar a tarifa cobrada pelo consumo de água, que, segundo ele, impede que o consumidor pague exatamente por aquilo que consumiu. “Na planilha atual quem consome 5m³ paga por 10m³, ou seja, o consumidor é obrigado a pagar, muitas vezes, por aquilo que não consumiu”, lembrou o vereador. Sem saber as questões contratuais no que diz respeito à cobrança de esgoto, Thiago Kutz dispara, “o mesmo acontece com o esgoto, uma vez que, em muitas regiões, não existe a coleta e nem o tratamento do esgoto, mas a tarifa está lá para ser cobrada”. Com a aprovação do requerimento, nas próximas sessões serão definidos os nomes dos integrantes de mais esta CEI, a quarta da atual legislatura.

Coletiva de imprensa

Após a apreciação e votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito sobre a UPA, os veículos de comunicação do município serão convidados a participar de uma coletiva de imprensa com os integrantes da CEI, a fim de que se dê ampla publicidade a respeito dos resultados dos trabalhos feitos pelos Vereadores Carlos Fangueiro (presidente), Jaime da Saúde (PSD) e Gilson Marcondes (PV).