O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) denunciou a vereadora Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira (PODE), a Hirman da Saúde, devido à parlamentar estar, supostamente, incitando à violência contra médicos que atuam nas unidades da rede municipal de Saúde de Matinhos. A denúncia assinada pelos conselheiros Romualdo José Ribeiro Gama (presidente do CRM-PR) e Fernando Fabiano Castellano, presidente da Comissão de Prevenção à Violência contra o Médico da entidade, foi formalizada na Casa de Leis da cidade por meio de um ofício.
O documento foi lido pelo vereador Sandro Moacir Braga (PSD), o Sandro do Gás, durante a sessão ordinária do último dia 28 e seguiu para análise e parecer jurídico da Câmara.
A DENÚNCIA
De acordo com o ofício, a vereadora Hirman da Saúde estaria cometendo abuso de autoridade e agindo em desacordo com o decoro parlamentar. A autarquia federal de fiscalização do exercício da Medicina, regional Paraná, afirma que recebeu denúncias de médicos que prestam serviços públicos em Matinhos contra a vereadora.
“Fato isolado que chamou a atenção da Comissão de Prevenção à Violência Contra Médico, especialmente criada para evitar tais situações. Para a surpresa desse Conselho de Medicina, este órgão se deparou com a conduta da vereadora, a qual vem perpetuando falas em público com a conduta que expõe o médico a uma situação humilhante e constrangedora no ambiente de trabalho, na UPA de Matinhos.”
O CRM-PR ainda detalha os motivos que levam a entidade a formalizar a denúncia contra a parlamentar.
“Ao utilizar o seu cargo de vereador nesse município, a Sra. Hirman Ferreira infringe algumas leis, como a de improbidade administrativa, quando a conduta da vereadora utiliza o seu cargo para obter vantagem de indivíduos e coagir um profissional de saúde; abuso de autoridade, quando ela entra na sala do internamento sem autorização, pressiona o médico a realizar uma regulação de pacientes sem critérios médicos”, afirmam os representantes do Conselho.
O CRM também relata que vai solicitar reforço da segurança na UPA de Matinhos.
“Ao menos nesse período, em razão de ameaças e atos de violência moral e verbal por parte dos pacientes. Fato que não ocorria antes na campanha deflagrada pela vereadora. O CRM Paraná entende que o cargo de vereador exige responsabilidade, não podendo ser utilizado para incitar esse tipo de violência. Ainda mais numa UPA como a de Matinhos, com a intensidade de atendimento e que certamente piora a prestação do serviço lá oferecido. A conduta da vereadora está expondo risco aos médicos que laboram na UPA e, ao invés de melhorias, coloca em xeque o atendimento, prejudicando profissionais e pacientes”, defende a autarquia.
DEFESA DA VEREADORA
Após a leitura da denúncia, Hirman fez uso da palavra, em que contestou as alegações do CRM e disse que representa a população, cumprindo seu papel de fiscalizar.
“Inúmeras vezes já tentei conversar, já recorri e não sei mais o que falar para os meus eleitores. Como eu sou a Hirman da Saúde, os eleitores vêm reclamar sobre saúde. Então, estive visitando algumas unidades de saúde e verifiquei a falta de insumos, materiais como seringa, gases, algodão e até papel higiênico, desde o começo do mandato. E, mesmo que tenha sido um início complicado de gestão, eu entendo que a prioridade do Município deva ser a Saúde”, defendeu a vereadora.
A parlamentar ainda afirmou que ir às unidades de Saúde não é um ato político.
“Tenho procurado o secretário de Saúde, ultimamente, ele não tem me atendido, mas eu tenho procurado ele. Também tenho procurado a direção da UPA, que prontamente sempre me atende, conversa comigo e entende que não é questão política, que eu não sou oposição.”
Hirman da Saúde finalizou sua fala afirmando que não vai parar de fiscalizar.
“Estou aqui para defender os meus eleitores, assim como toda a população de Matinhos. Me coloco à disposição de vocês sempre que for preciso. Estarei fazendo o meu papel em todos os lugares, inclusive na UPA e UBS, que é de fiscalizar”, concluiu a vereadora.
O QUE DIZ O CRM-PR
Ao contrário do que ocorreu recentemente em Paranaguá — quando o CRM-PR expôs publicamente sua insatisfação com a conduta do vereador Marcelo Correa da Costa (Republicanos), o Marcelo Peke, que fez postagens em suas redes sociais entrando na UPA da cidade e cobrando providências sobre a demora no atendimento aos pacientes —, desta vez a entidade não publicou nenhum posicionamento em seus canais oficiais e foi procurada pelo JB Litoral.
Em resposta ao pedido de informações a respeito da denúncia feita à Câmara de Matinhos, o Conselho se manifestou por meio de nota. O órgão representativo dos médicos no Estado questiona a ação de fiscalização defendida pela vereadora.
“O CRM-PR, visando a boa prática médica, com segurança e autonomia profissional preservadas, vê com muita preocupação as frequentes notícias de ações que, sob o pretexto de fiscalização, voluntária ou involuntariamente, põem em risco não somente a integridade dos médicos, como também a tranquilidade para exercer o ato médico, em prol dos pacientes.”
Já em relação a possíveis condutas impróprias dos médicos, a entidade defende que há outros meios de denunciar.
“O Conselho reforça que, havendo eventual suspeita de ilícito ético, esta deverá ser reportada ao CRM-PR, para que as devidas providências sejam tomadas pela autarquia. De outro lado, caracterizada situação vinculada à gestão da Saúde pública, deverá o parlamentar reportar-se a ela para as soluções necessárias.”
A nota enviada à reportagem ainda rotula a atitude de fiscalizar os serviços de Saúde. “Iniciativas sensacionalistas em nada agregam e contribuem para a desconfiança nos médicos e na Medicina, bem como constituem instrumentos a fomentar a violência, prejudicando a sociedade como um todo”, conclui o CRM-PR.