O deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR) enviou, no final de outubro, uma solicitação de esclarecimentos endereçada ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, a respeito da continuidade da atuação da promotora da Comarca de Paranaguá, Priscila da Mata Cavalcante, mesmo após ela ter saído do Brasil para estudar no exterior. O parlamentar pediu que fossem explicados cinco pontos: data de início e término da licença especial para estudo concedido à promotora; se ela continuará recebendo remuneração integral do Ministério Público do Paraná, com eventual adicional de coordenação ou chefia do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) de Paranaguá; se os custos decorrentes de deslocamento, estadia e alimentação da promotora, durante a licença especial, serão arcados pelo MP ou outra fonte pública; esclarecimentos sobre o processo de seleção para obter a licença especial para estudo, com critérios e se também foi possibilitado a outros promotores; e, por fim, o que justifica a continuidade da promotora em nove ações na justiça federal e duas na estadual, mesmo após concessão da licença especial.
RESPOSTA PARCIAL
O JB Litoral conversou com o deputado Reinhold Stephanes Júnior e ele afirma que só recebeu explicações para parte dos questionamentos. “Recebi uma resposta do Ministério Público, mas eles omitiram a parte em que pedi esclarecimentos a respeito da questão de ela continuar tendo atividade sobre os processos, falaram apenas a parte formal de custeio da licença, mas agora eu reiterei o pedido para que esclareçam em relação aos processos, porque vejo como ilegal e imoral ela continuar na França, tratando de assuntos da vara sem estar nela, teoricamente. Eles terão de me responder, está previsto em lei”, disse o deputado.
A resposta foi recebida via Correios, na primeira semana deste mês, no gabinete do parlamentar, em Brasília. Já o novo pedido foi feito na semana passada por Reinhold Stephanes Júnior. Até o fechamento desta edição, o JB Litoral não teve acesso ao que foi respondido para o deputado.
PROCESSOS QUESTIONADOS
Entre os onze processos, questionados pelo parlamentar, está a Ação Civil Pública 5056165-47.2021.4.04.7000, ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que aguarda despacho na 11ª Vara Federal de Curitiba. O assunto já foi abordado em reportagens do JB Litoral, trata-se da obra de recuperação da Orla de Matinhos, prevista para ocorrer em duas etapas. Na primeira, contemplada na fase inicial do edital, está a revitalização de 6,3 quilômetros, no trecho que fica entre a Avenida Paraná e o Balneário Flórida. O projeto também prevê micro e macrodrenagens para minimizar impactos das cheias na região. Há, ainda, o engordamento da faixa de areia e revitalização urbanística. Mas a ação, à qual a promotora está ligada e tem esse vínculo questionado pelo deputado, pede que a tramitação do licenciamento ambiental seja suspensa e canceladas as licenças para implantação da obra de revitalização na orla de Matinhos.
VÁCUO
Para entender os motivos que levaram à manutenção da promotora nos processos que correm pelas justiças federal e estadual, e os demais questionamentos realizados pelo deputado Reinhold Stephanes Júnior, o JB Litoral procurou a Procuradoria Geral do Paraná e o Ministério Público. Por meio da assessoria de imprensa, o governo estadual informou que não se manifestaria e pediu que o assunto fosse tratado diretamente com o MPPR. Já o MPPR não enviou a resposta até o fechamento desta reportagem.