O pacote “anticrise” do Governo do Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) com 18 emendas. Polêmico entre os deputados, o pacote tem como objetivo controlar os efeitos da crise financeira enfrentada pelo país. Ao todo, os parlamentares haviam apresentado 44 emendas à proposta que partiu do Executivo.
O pacote tem ao menos 20 medidas – algumas criaram conflito, até mesmo, dentro da base de apoio ao governo de Beto Richa (PSDB). Por este motivo, a sessão desta terça-feira foi marcada por muita negociação.
O projeto de lei promove mudanças quanto à cobrança do imposto, fala sobre a contribuição do governo estadual na previdência dos servidores e também cria o Fundo de Combate à Pobreza com capital de R$ 400 milhões por ano.
Uma das emendas foi proposta pelos deputados que integram à bancada de oposição a Richa e prevê regras para o Fundo de Combate à Pobreza.
Este Fundo será abastecido com parte dos impostos que antes era dividida entre prefeitura, Legislativo e Judiciário.
A emenda garante que o recurso seja utilizado exclusivamente em projetos que diminuam a desigualdade social.
A oposição diz que, da forma como o projeto foi apresentado, o governo poderia utilizar a verba em qualquer outra área. Com a emenda, o recurso não pode ser transferido ao caixa único do Estado.
“Se não houve esse acordo, obviamente, que o governo tenderia a ter uma derrota dentro do Plenário em emendas que ele julga importante”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT).
A emenda foi vista com bons olhos pelo líder do governo na Assembleia deputado Luiz Claudio Romanelli (PMBD). “Esse dinheiro vai ficar exatamente no Fundo de Combate à Pobreza e não vai a lugar outro nenhum”, disse Romanelli.