As Eleições Municipais de 2024 estão chegando. No dia 6 de outubro, o destino político de cada uma das sete cidades do Litoral será decidido. Com mais de 237 mil eleitores aptos a votar na região, é hora de entender como funcionam as eleições proporcionais, isto é, para a escolha dos vereadores, para que todos possam exercer seu direito de forma consciente e informada.
A principal função do Poder Legislativo Municipal é legislar, ou seja, criar as leis que regem o município. No entanto, o papel dos vereadores vai muito além disso. Eles são os guardiões da sociedade, representando os interesses da população e atuando como ponte entre os cidadãos e o governo. Suas responsabilidades não se limitam às sessões na Câmara Municipal; eles devem estar sempre acessíveis para escutar as demandas da comunidade e conhecer profundamente os problemas locais, buscando soluções práticas e eficazes.
A Câmara Municipal também desempenha um papel fundamental na aprovação ou veto das ações propostas pela prefeitura. Os vereadores ainda têm a responsabilidade de fiscalizar as receitas e despesas do município, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Assim, os vereadores não apenas criam leis, mas também asseguram que as ações do governo municipal estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população.
A quantidade de vereadores nas Câmaras de cada município é limitada por lei: quanto maior o município, mais vereadores é permitido ter. Por exemplo, em Paranaguá, que tem 145 mil habitantes, são permitidos 19 vereadores. Em Guaratuba e em Matinhos são 13; em Pontal do Paraná, Morretes e Antonina são 11; e em Guaraqueçaba são nove.
Eleições proporcionais: o que são e como funcionam?
Imagine que a eleição é um grande jogo de futebol. Em vez de apenas torcer pelo artilheiro, você também está torcendo pelo time todo. Nas eleições proporcionais, não basta votar no seu jogador favorito (ou candidato), você também está votando no time (ou partido).
No sistema proporcional, o número de cadeiras (vagas) que um partido ou federação de partidos consegue no Legislativo depende do total de votos que o partido todo recebeu, além dos votos individuais dos candidatos. É uma forma de fortalecer os partidos como instituições políticas.
Passo a passo do sistema proporcional
- Quociente Eleitoral (QE): Primeiro, se calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Por exemplo, em Paranaguá, na última eleição municipal, em 2020, foram 68.779 votos válidos para vereadores e 19 vagas. O quociente eleitoral foi de 3.619.
- Quociente Partidário (QP): Em seguida, é dividido o número de votos que cada partido recebeu pelo quociente eleitoral. Se um partido recebeu, por exemplo, 30 mil votos, ele teria 8 cadeiras (30 mil dividido por 4.147).
- Distribuição de vagas: As vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro do partido, mas apenas se eles tiverem recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral em votos nominais. Se o quociente eleitoral é 3.619, o candidato precisa ter pelo menos 362 votos para ser considerado.
- Sobraram vagas: Se ainda restarem vagas após a distribuição inicial, elas são redistribuídas com base na média de votos dos partidos. É como se as vagas sobrassem fossem um prêmio de consolação para os times que jogaram bem, mas não o suficiente para ganhar de primeira.
Suplentes: quem são eles?
Os suplentes são os candidatos que, apesar de bem votados, não conseguiram uma cadeira. Eles ficam em uma lista de espera, prontos para assumir caso algum vereador eleito precise se afastar. A ordem dos suplentes é definida pelo número de votos que cada um recebeu, e, em caso de empate, a idade é o critério de desempate.
Curiosidades e fatos interessantes
- Você sabia? Nas eleições proporcionais, mesmo que seu candidato favorito não ganhe, seu voto ainda ajuda o partido a conseguir mais cadeiras. É como torcer pelo time todo, e não só pelo artilheiro!
- Votos válidos: Apenas os votos válidos são considerados no cálculo do quociente eleitoral. Votos nulos e brancos não entram na conta, então cada voto realmente faz a diferença.
- Partidos fortes: Esse sistema busca fortalecer os partidos políticos, garantindo que as decisões não sejam apenas sobre indivíduos populares, mas também sobre as ideologias e propostas das legendas.
Como isso impacta o eleitor?
Compreender o sistema proporcional é fundamental para saber como o voto influencia a composição das câmaras municipais. Ao votar, o eleitor não está apenas escolhendo um representante, mas também ajudando a definir a força de cada partido no Legislativo. Isso impacta diretamente as políticas públicas e as decisões que afetam a vida cotidiana da população.