O fim da legislatura nas Câmaras de Vereadores se aproxima e, com isso, as alterações aprovadas pelos parlamentares desde 2021, passam a ter legitimidade a partir de 2025. E em todo Litoral o que não faltou, nos últimos quatro anos, foram melhorias propostas pelos vereadores e vereadoras que beneficiam a eles próprios ou aos prefeitos, os vices, e seus secretários.
A Câmara Municipal de Paranaguá, por exemplo, aprovou, no final de maio, o aumento de salário dos 19 vereadores, além do prefeito e vice-prefeito. Pela regra em vigor neste momento, o prefeito recebe o salário de R$ 16.286,22, mas, o futuro chefe do executivo da cidade portuária vai passar a ganhar um valor de R$ 29.764,55, um aumento de 82%. Ou seja, em um ano, o eleito pelos cidadãos em outubro vai acumular R$ 156 mil a mais do que recebeu Marcelo Roque (PSD) nos mesmos 12 meses.
Quem também vai ter um aumento considerável do salário é o novo vice-prefeito do município que verá o salário ser dobrado, já que deixa de receber R$ 8.286,65 para ganhar R$ 16.503,08 ao mês. Com esse aumento, de um ano para o outro, é possível considerar que Paranaguá pagará dois vice-prefeitos a partir de janeiro de 2025, já que os custos para os cofres públicos vão subir 99,15%.
E para os vereadores, o aumento chega a 58,61%, passando de R$ 10.404,23 para R$ 16.503,08. Um valor que, em apenas um mês, representa a oneração de R$ 114 mil reais a mais. E que, em um ano, vai custar R$ 1,3 milhão para a cidade, levando em conta a totalidade de parlamentares locais.
Vale lembrar que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal já havia suspendido um aumento de 62% no salário do prefeito de Paranaguá, por considerar que houve violação aos princípios da moralidade administrativa e porque esse tipo de alteração só pode ser implementada em uma futura gestão.
Justiça derruba aumento em Guaratuba, mas vereadores aprovam novamente
Outra casa legislativa que também aumentou os próprios salários foi a de Guaratuba, que, em fevereiro de 2022, aprovou acrescimentos nos vencimentos dos vereadores e também do prefeito, vice e dos secretários municipais. Mesmo com manifestação de munícipes contrários a essa mudança, apenas dois dos 13 vereadores votaram contrários à proposta.
E, com ampla maioria, o salário do prefeito de Guaratuba deveria subir R$ 21,6 mil, para R$ 27.125,28, uma correção de 25%. Já o vice-prefeito e os secretários municipais, que recebem R$ 9,3 mil, deveria ver reajustes de 15%, o que elevaria os salários para R$ 10,7 mil.
Mas, em julho de 2022, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão dos aumentos salariais, porque, a exemplo do que houve em Paranaguá, considerou que houve descumprimento dos princípios da moralidade administrativa e reforçou que o aumento não pode ocorrer em uma mesma legislatura.
Apesar do entrave jurídico, no início de maio deste ano os 13 vereadores se reuniram mais uma vez e aprovaram benesses para os gestores municipais. O futuro prefeito terá R$ 30.825,36 na conta por mês; o vice-prefeito também verá o salário dobrar e vai para R$ 18.000; os secretários passam a ganhar R$ 13.272,03; e os próprios vereadores fixaram os seus salários em R$ 9.658,80.
Matinhos cria aumento escalonado a partir de 2025
Em Matinhos os novos salários também vão cair no bolso do cidadão. O Projeto de Lei nº 010/2023 fixou um aumento escalonado para os vereadores ao longo dos próximos três anos. Pela regra sancionada, o salário será de R$ 9.658,00, a partir de 1° de janeiro de 2025; em 2026 o valor recebido aumenta para R$ 10.034,00 e, no início de 2027, os 11 vereadores passarão a ganhar R$ 10.432,00.
Mas, apesar do aumento muito inferior às demais cidade do Litoral, os parlamentares de Matinhos ainda têm direito a férias e a um 13º salário proporcional aos meses trabalhados, ou seja, o valor de R$ 10.432 será pago 13 vezes a cada um dos vereadores a partir de 2027.
Já o Projeto de Lei nº 18/2024 definiu que o futuro prefeito, ou o próprio Zé da Ecler (PSDB) se for reeleito, terá um salário total de R$ 25 mil, um aumento de R$ 10 mil em relação ao atual pagamento; o vice-prefeito manterá os R$ 8 mil e os secretários vão ter um vencimento definido em R$ 10,5 mil.
Morretes também decide aumentar vencimentos
A cidade de Morretes não ficou de fora e aprovou, também em maio deste ano, novos salários para a futura gestão da cidade, tanto no executivo quanto no legislativo. Quem estiver chefiando o município a partir do ano que vem vai ganhar R$ 22.750, um aumento de 30%, já que o atual prefeito recebe R$ 17.500.
O vice-prefeito vai contar com um acréscimo de quase R$ 2 mil mensais, já que o salário foi de R$ 7 mil para R$ 9.800; já os dez secretários e o procurador-geral vão de R$ 6.250 para R$ 8.750. Essas mudanças todas vão gerar um impacto mensal de R$ 43.371 aos cofres públicos, ou seja, são mais de R$ 575 mil de custos ao ano somente entre as autoridades da cidade.
E entre os vereadores a mudança ainda não foi aprovada, já que o texto segue em discussão na Câmara. Segundo a medida em análise, os salários dos legisladores também vão crescer de forma escalonada, sendo dividido da seguinte forma: a partir de 1º de janeiro de 2025 o novo vencimento passa a ser de R$8.658,80; no ano seguinte, os 11 vereadores vão ganhar R$ 9.034,54; em 2027 o salário fixado é de R$ 9.400,00 e, no último ano da próxima legislatura cada um dos parlamentares serão em conta 9.432,39. O presidente da Câmara vai encerrar os próximos quatro anos ganhando R$ 10.432,39 por mês.
A previsão é que os parlamentares de Morretes analisem o texto na próxima quarta-feira (14).