Segundo o Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político e, como cada legenda tem centenas de filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos.
As convenções partidárias são reuniões de filiados para a escolha de candidatos e formação de coligações. Conforme a Lei da Reforma Política de 2015, as convenções devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Ou seja, os partidos já podem anunciar seus candidatos à Câmara de Vereadores e, se tiverem, à Prefeitura.
Durante as convenções são sorteados os números com os quais cada candidato irá concorrer. Aos partidos políticos fica garantido o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior e, aos candidatos, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. Mas, se houver interesse ou necessidade, os políticos podem solicitar um novo número ao diretório de sua agremiação, independentemente do sorteio.
Para Leandro Oss-Emer, mestrando em direito e professor, é importante ressaltar que as siglas só começam a trabalhar no registro da candidatura após a convenção partidária. “Essas convenções partidárias são realizadas para definir quem, dentre os seus milhares de filiados, vai, de fato, concorrer nas eleições de outubro. É somente depois dessas convenções que os partidos podem solicitar o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral”, explica.
O professor também explica que, nesta eleição, cada partido pode indicar o número total de vagas na Câmara de Vereadores na sua cidade e mais um, ou seja, como a casa legislativa de Paranaguá é composta por 19 cadeiras, cada partido pode lançar até 20 candidaturas.
O advogado especialista em direito eleitoral e professor universitário, Roosevelt Arraes, acredita que não há momento melhor para que os 29 partidos e também as três federações formem as estratégias que mais os beneficiem no pleito de outubro. “As convenções servem para que as lideranças decidam se querem coligações ou se vão lançar candidatos majoritários próprios. Neste momento os políticos estão se movimentando buscando apoiamento dos correligionários. Depois desse período os partidos têm que organizar o envio de suas atas para a Justiça Eleitoral, assim como o registro de candidatura de todos os candidatos. Logo na sequência esses dados todos vão se tornar públicos”, detalha o professor.
Novidade em 2024: federações na disputa municipal
Já o juiz da 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá, Leonardo Marcelo Mounic Lago, ressalta que a novidade desse pleito são as federações, que já ocorreram em 2022, mas que serão incluídas pela primeira vez em uma disputa municipal. Para o magistrado, é importante entender que, mesmo sendo partidos com estatutos próprios, as siglas que fazem parte de uma federação precisam atuar juntas durante os quatro anos de acordo celebrado.
Atualmente, as três federações já estão unificadas no Congresso Nacional e agora precisarão também cumprir a cota de, no máximo, 20 postulantes a vereador em Paranaguá. Mas, neste caso, a distribuição das 20 indicações deve ser definida internamente entre as legendas que vão atuar juntas.
O juiz eleitoral também ressalta que um ponto importante que todas as siglas precisam definir nas convenções partidárias é a formação de 30% das chapas por mulheres. “Qualquer fraude ou inconsistência nessa cota pode resultar na anulação total da chapa, independentemente de algum outro candidato ser eleito“, diz.
Convenções em Paranaguá com data marcada
O JB Litoral teve acesso a nove editais de convocação para convenções partidárias. A ordem em Paranaguá ficou distribuída da seguinte forma:
- Podemos: 20 de julho – Avenida Arthur de Abreu, 604 (Palácio do Café), às 14h;
- Federação PT, PV e PC do B: 23 de julho – Rua Visconde de Nácar, 681, às 19h;
- PSB: 23 de julho – Rua Visconde de Nácar, 681 (Clube Olímpico), às 19h;
- Agir: 1 de agosto – Rua Comendador Correia Júnior, 604, às 18h30;
- Progressistas: 1 de agosto – Rua Comendador Correia Júnior, 604, às 19h;
- PSDB: 1 de agosto – Rua Comendador Correia Júnior, 604, às 19h30;
- MDB: 1 de agosto – Rua Comendador Correia Júnior, 604, às 20h;
- PSD: 1 de agosto – Rua Comendador Correia Júnior, 604, às 20h30;
- Republicanos: 2 de agosto; GSD EVENTOS, ao lado do posto Mime, Jd. Samambaia, às 19h30.
- PMB: 4 de agosto – Rua Francisco Machado, 1497, às 14h.
Os partidos com data agendada para 1 de agosto decidiram fazer convenções em conjunto para indicar o apoio ao pré-candidato à Prefeitura de Paranaguá, André Pioli (PSD). Já o oposicionista Adriano Ramos (Republicanos) definiu convenção partidária para o dia 2 de agosto.
Outros partidos devem definir as datas das convenções nos próximos dias. Em uma reunião a portas fechadas, ficou definido que o ex-prefeito José Baka Filho (PDT) vai encabeçar a “frente ampla” na cidade.
Os demais partidos ainda não enviaram a ata de convocação de convenção partidária ao Cartório Eleitoral.