Na segunda-feira (13) o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou em sua página eletrônica, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) e de quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), considerados “fantasmas”. Um deles nunca desempenhou suas funções públicas de 2005 a 2012 em Paranaguá.
A reportagem do JB teve acesso ação civil pública da 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá que incluiu, inclusive, o bloqueio de imóveis e ativos bancários e constatou que foram dois os diretores “fantasmas” que atuaram na Emdepar nas duas gestões do ex-prefeito; Jorge José Chede e João Jorge Gluitz, o primeiro Diretor de Operações e o segundo, Diretor do Departamento de Informática. Ambos foram indicados e nomeados por José Baka Filho que, na condição de prefeito, representava o acionista majoritário e controlador da Emdepar.
Na investigação realizada pelo MPPR, através do Inquérito Civil n.º MPPR-0103.09.000063-1, entre os anos de 2005 a 2012, os dois atuaram como diretores da Emdepar, sem que exercessem suas funções, figurando como agentes “fantasmas” e, com isso enriqueceram ilicitamente em prejuízo do erário municipal, segundo consta na ação civil. Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa e a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 617.552,82. Caso condenados, os agentes estão sujeitos ainda ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a 10 anos.
Na denúncia anônima enviada ao MPPR que resultou no inquérito e, consequentemente, na ação civil pública, informou que Jorge José Chede jamais trabalhou um único dia na empresa e apenas recebia salários na ordem de R$ 5 mil residindo em Curitiba e que nunca prestou um único dia de serviço em Paranaguá.
Esta denúncia foi confirmada pelo diretor financeiro que informou ainda que Jorge atendia assuntos pessoais de José Baka Filho como também assuntos da prefeitura e o ex-prefeito determinou que fosse nomeado como Diretor de Operações, onde ficou no cargo até 31 de dezembro de 2012. Ele disse ainda que Baka e Chede foram sócios no estacionamento que ficava diante do antigo Clube Republicano.
Chede é amigo de infância
Na investigação foi feita uma vistoria no endereço que constava nas atas de reunião do Conselho Administrativo da Emdepar, como sendo o de residência de Chede, um imóvel no bairro Ponta do Caju, porém, na diligência feita mostrou que o local nunca abrigou seu domicílio.
Ao ser ouvido, ele não soube explicar, de forma clara e objetiva, quais ações realizou na Emdepar durante o período de oito anos em que foi remunerado. Ele limitou-se dizer que realizava o trabalho de “gestão de dívidas” junto à Procuradoria Geral de Justiça. Chede disse ser amigo de infância, parceiro comercial em um pátio de estacionamento, e assessor pessoal do ex-prefeito e que tinha autorização para trabalhar à distância em uma suposta sala comercial da prefeitura sediada na capital.
Ele disse ainda ao MPPR que sua função consistia em buscar junto aos órgãos públicos verbas para a realização de obras na cidade e citou que conseguiu verbas para a construção de uma ponte no bairro Rocio, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ocorre que não existe nenhuma ponte pública e nem privada no Rocio.
De acordo com a investigação, o loteamento do cargo “fantasma” para fins de “apadrinhar” Jorge Chede foi também estampado em notícia publicada no Portal Público da prefeitura no dia 23 de fevereiro de 2011, quando se veiculou a visita do ex-prefeito ao Tribunal de Justiça do Estado.
O MPPR apurou que no período compreendido entre 2005 a 2012, Chede recebeu, em salários da Emdepar, R$ R$ 452.508,76 e que o valor atualizado soma R$ R$ 617.552,82.
Gluitz foi “arranjo” político
O ex-supervisor do Rio Branco SC, o professor de educação João Jorge Gluitz foi um acaso na investigação, pois ele não era o objeto inicial da investigação do MPPR. Porém, como figurava Diretor do Departamento de Informática, a partir de 2005 e participava em deliberações de importantes reuniões da Emdepar, acabou sendo ouvido pelo MPPR.
Para surpresa da investigação, ele mesmo admitiu que também jamais exerceu o cargo de Diretor e que foi nomeado pelo ex-prefeito em decorrência de “arranjo” político, a fim de que pudesse, segundo sua versão, trabalhar como professor de educação física junto à Fundação Municipal de Esportes de Paranaguá (Fundesportes). Gluitz disse que atuou na Emdepar de 2005 até fevereiro de 2006. Depois que saiu da Fundesportes, o professor disse que passou trabalhar diretamente com o ex-prefeito.
Ele disse ainda que a nomeação ocorreu para “encaixá-lo” na Fundesportes, porque não tinha conhecimentos de informática para exercer Diretoria nesta área e somente passava na Emdepar para receber seu salário.
Ex-prefeito diz que acusações não procedem
A reportagem do JB procurou o ex-prefeito José Baka Filho que enviou a seguinte nota:
“A respeito da notícia de que o Ministério Público Estadual em Paranaguá teria ajuizado ação civil pública para obter condenação de José Baka Filho à devolução de valores por conta da gestão de pessoal da Emdepar, vem-se a público esclarecer o que segue. Primeiro: a Emdepar é uma sociedade de economia mista (capital público e privado) que goza de autonomia jurídica em relação ao Município de Paranaguá.
Enquanto pessoa jurídica distinta do Município possui – como sempre possuiu – quadro próprio de administradores que devem responder pelos atos de gestão, inclusive no que diz respeito às contratações e remuneração das pessoas que em algum momento foram vinculadas à Emdepar. Segundo: a ação civil pública foi ajuizada a partir de um inquérito civil público no qual em momento algum o José Baka Filho foi chamado a prestar esclarecimentos acerca dos fatos.
Terceiro: a mesma ação civil pública foi provocada por uma denúncia anônima que, justamente por ser anônima, não merece qualquer crédito de quem quer que seja. Quarto: a tese defendida pelo Ministério Público Estadual é coincidente com tese já defendida em outra ação civil pública já em curso, o que configura uma anomalia processual tecnicamente conhecida por litispendência.
Na primeira ação civil pública, onde as provas ainda não foram todas produzidas, discute-se a legalidade de contratação direcionada de uma auditoria externa nas contas da Emdepar pela Prefeitura de Paranaguá que, ao que tudo indica, foi “encomendada” para “produzir” fatos contra a gestão de José Baka Filho na Prefeitura de Paranaguá.
Assim que for oportunizado o exercício do direito de ampla defesa, José Baka Filho demonstrará que as acusações do Ministério Público Estadual não procedem”.