A denúncia do Ministério Público (MP) do Paraná contra o deputado estadual Nelson Justus (DEN) e mais 31 pessoas acusa funcionários do gabinete do parlamentar de operar as contas bancárias de diversos funcionários fantasmas. Segundo o MP, em um único dia, um comissionado do gabinete de Justus fez 17 saques em contas diferentes, em menos de quatro minutos, em agência localizada dentro da Assembleia Legislativa (Alep)
Justus e mais 31 funcionários ligados ao seu gabinete foram acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Conforme o MP, o deputado transformou o gabinete da presidência da Alep em “máquina político-eleitoreira”, entre os anos de 2007 e 2010, quando presidiu a Casa. As irregularidades se tornaram públicas a partir de uma série de reportagens publicada em 2010 pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, conhecida como “Diários Secretos”.
De acordo com a denúncia do MP, apresentada em fevereiro, a quadrilha chefiada por Justus visava garantir a reeleição do deputado, de forma que os funcionários comissionados manteriam os empregos. Além disso, era uma forma de todos “
“enriquecerem criminosamente com parte do dinheiro desviado dos cofres públicos da Assembleia Legislativa do Paraná”, conforme trecho da denúncia.
A partir da nomeação de funcionários fantasmas, Justus criou, segundo o MP, uma moeda de barganha para negociar “amplo apoio político”, e criar uma “estrutura permanente de apadrinhamento e de campanha político-eleitoral”.
A denúncia afirma ainda que o parte do dinheiro pago aos funcionários fantasmas voltava mensalmente para Justus e o restante do grupo. O esquema funcionava a partir do controle, total ou parcial, das contas bancárias dos fantasmas por funcionários do gabinete do deputado. Eles ficavam com talões de cheque, forjavam assinaturas e mantinham cartões de banco e senhas necessárias para fazer os saques.
Apesar da negativa de alguns dos assessores, os promotores sustentam que quatro funcionários que até o início de 2015 trabalhavam para o deputado faziam parte do esquema. Um deles, Luiz Alexandre Barbosa, é acusado de preencher 104 cheques de contas de um filho, irmão, sogra, sogro e cunhada, dentre outras pessoas. Os outros eram Sergio Monteiro, Saulo Sergio Gondim e Karin Alessandra Leon Borges, que possuíam salários entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.
O gabinete de Justus informou que Monteiro e Gondim foram demitidos, mas não revelou a data, Os outros funcionários seguem como comissionados do gabinete de Justus. Eles foram procurados, mas não foram localizados. Justus esteve presente na sessão desta quarta (11) da Alep, mas não quis comentar o assunto. Ele também não foi encontrado no gabinete.
Questionado sobre a abertura de algum procedimento para apurar o caso, o atual presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), disse que nada será feito no momento. Assim, Justus segue como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, responsável por avaliar a constitucionalidade dos projetos que tramitam pelo Legislativo.
Ainda conforme Traiano, para que o Conselho de Ética da Alep possa avaliar o caso, é preciso haja uma denúncia formal, o que não ocorreu. A denúncia pode vir de deputados, partidos, associações, ou cidadãos. No entanto, segundo Traiano, terão de ser apresentados fatos novos na investigação, uma vez que Justus já foi alvo de sindicância em 2010, quando surgiram as denúncias da série “Diários Secretos”. À época, o processo foi arquivado pelos parlamentares por falta de acesso às investigações.