Na última semana, os Projetos de Lei 328/2015 e 331/2015, de autoria do prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), pediram autorização da Câmara Municipal para confirmar o recebimento de cerca de R$384 mil somente nesse início de mês do Governo Federal da presidente Dilma Roussef (PT). Os recursos serão utilizados nas áreas de infraestrutura urbana e saúde do município. Os valores, além de serem verbas da União, advêm de emendas parlamentares dos deputados federais Alex Canziani (PTB) e Rubens Bueno (PPS), demonstrando a preocupação por parte da Presidência e da Câmara Federal com Morretes.
De todo esse valor, a maior parte, um total de R$245.850,00, advém do Ministério das Cidades, sendo uma emenda parlamentar do deputado Alex Canziani. Os recursos serão destinados para a infraestrutura do município, mais precisamente em obras de pavimentação de vias urbanas e rurais. Pedindo a autorização dos vereadores, que posteriormente foi concedida, o prefeito especifica que os recursos são provenientes “de excesso de arrecadação da Emenda nº 36800014, do Ministério das Cidades para pavimentação da rua Desauda Bosco Pinto, bairro Vila Santo Antônio. Informamos também que haverá contrapartida do município no valor de R$ 4.410,35, que não está inserido no presente projeto por já existir a dotação no orçamento do município, totalizando a obra da pavimentação em 250.260,35”, explica o gestor no Projeto.
A outra parte das verbas gerará recursos na quantia de R$ 138.542,00, com origem no programa de Estruturação da Rede de Serviços de atenção Básica de Saúde Nacional, do Governo Federal, assim como por iniciativa da Emenda Parlamentar n° 18760018/2015 do deputado Rubens Bueno. Proveniente de excesso de arrecadação da União, os recursos serão utilizados “para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde”, informa Hélder. Os legisladores autorizaram a vinda dos recursos.
Na mesma semana, Richa envia R$ 5 mil
Enquanto a gestão Dilma repassou cerca de R$385 mil para Morretes, no mesmo período, conforme o Projeto de Lei 332/2015 do prefeito Hélder, o governador Beto Richa (PSDB), aliado político do gestor municipal, enviou R$5 mil através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), ligado à Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado. Os recursos, segundo Hélder, serão usados no Projeto “Brincadeira na Comunidade”, com aquisição de materiais de consumo e equipamentos repassados à pasta municipal de Assistência Social. A Câmara também autorizou a vinda da verba ao município.