Estado ficou na lanterna entre todos os entes federativos do sul do Brasil. Recomendação do MPF cobrará gestão paranaense para obedecer a Lei de Transparência.
Na última semana, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que faz parte da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga os casos de corrupção na Petrobrás, divulgou oficialmente o índice de transparência dos governos do Estado de todo o Brasil. A gestão do governador Beto Richa ficou na 18ª posição, sendo o estado do sul do país que menos divulga informações governamentais em seu portal, recebendo nota 6,10 do MPF.
“Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez”, ressalta a assessoria do MPF. [tabelas]
A 18ª colocação coloca o Paraná atrás de todos os estados do sul. O lanterna entre todos os estados no ranking é o Mato Grosso do Sul, com nota 1,8, comandado pelo governador Reinaldo Azambuja, pertencente ao mesmo partido que Richa, o PSDB. Um dos principais opositores a Richa, o senador Roberto Requião (PMDB) fez questão de comentar a respeito do ranking, ressaltando com ironia que essa seria “mais uma maldade contra o Betinho”,
Municípios paranaenses em posição melhor
Apesar do Governo do Estado estar em uma posição baixa, os municípios do Paraná também foram avaliados no ranking, sendo que o MPF os classificou na 8ª posição do ranking da transparência no Brasil, com nota 4,2. A liderança nesse quesito ficou para o estado vizinho de Santa Catarina.
“O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação n° 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização”, acrescenta o MPF. Outra avaliação será feita no final de 2016, mas o ranking já elaborado servirá para o MPF dar um “puxão de orelha” nos estados e municípios que não estão cumprindo com o que prevê a Lei de Transparência.
“A avaliação dos portais de municípios e estados e seu ranqueamento é apenas o primeiro passo. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal vai expedir recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência. Trata-se de medida prevista em Lei (artigo 6°, XX, da Lei Complementar n° 75/93) que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas. As recomendações serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação”, finaliza o Ministério Público Federal.