O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Fabio Santos (PSDB), da acusação de abuso de poder econômico. O parlamentar reeleito estava com o mandato sub júdice por um questionamento na Justiça que considerava que o político se beneficiou, durante a campanha eleitoral, da inauguração da Ponte dos Valadares.
Com a sentença, Fabio Santos, que fez 1.340 votos, vai ocupar uma cadeira no legislativo parnanguara por mais quatro anos e a tese de cassação do registro de candidatura foi descartada.
Na tese de acusação, Fabio Santos participou de comício e lançamento de obras em plena corrida eleitoral, situação que é caracterizada como crime pelo judiciário. Mas, na análise das obras, o TRE-PR entendeu que não há provas que comprovem uma má conduta de Fabio Santos e que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que é preciso subir no palanque para cometer crime e não estar entre a multidão.
“A sentença baseou-se em suposto abuso de poder político em que o vereador teria participado de inauguração de obra pública em período vedado, desfilado em carro aberto com autoridades, distribuiu material impresso e utilizou vídeos publicitários em benefício próprio. A lei prevê que é proibido participar de comícios, mas a jurisprudência tem flexibilizado e entendido que essa participação só é proibida quando o político vai a palanque e não é o caso aqui. Ele ficou no meio do público”, explicou o desembargador relator Guilherme Frederico Hernandes Denz.
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson reforçou, em seu voto, que a eleição em Paranaguá foi muito difícil e que o juizado de 1ª instância teve muito trabalho ao longo de todo o ano. Porém, em seu voto, Sigurd afirmou discordar de que houve crime por parte de Fabio Santos e considerou que houve um “rigor excessivo” daqueles que acusam o atual presidente da Câmara de ilegalidades.
Como não houve nenhuma divergência ou pedido de reconsideração, o voto do relator foi declarado unanimidade e, com isso, as acusações contra Fabio Santos foram arquivadas.