A Justiça Eleitoral cassou o mandato dos vereadores eleitos pelo PRTB em Matinhos após reconhecer a prática de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza Renata Luiza Berbetz Martins, determina também a anulação dos votos do partido e a recontagem do quociente eleitoral, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
Foram cassados, em primeira instância, os vereadores Roque Sozo, Lucas Pesco e Nelinho Lourenço, todos eleitos pelo PRTB. Roque foi o segundo mais votado da cidade, com 689 votos. Lucas Pesco ficou em sexto lugar, com 598 votos, e Nelinho Lourenço foi o 15º mais votado, com 378 votos. Apesar disso, apenas 13 cadeiras são ocupadas no Legislativo, e três candidatos de outros partidos não eleitos tiveram votação superior à de Nelinho, o que reforça o peso da decisão para o resultado final do pleito.
A ação foi movida por Anderson Darci Ribeiro de Andrade e Adélia Fiuza Ribeiro, que apontaram a existência de candidaturas femininas fictícias dentro da chapa do partido, apresentadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Na sentença, a juíza considerou comprovada a suposta fraude envolvendo a candidata Vanessa Gonçalves de Jesus, que teve apenas quatro votos e não realizou campanha própria. Segundo a decisão, Vanessa não movimentou recursos financeiros, não apresentou propostas de atuação política e apareceu em publicações de campanha apenas ao lado do candidato a prefeito Zé da Ecler (PSDB), candidatura que o PRTB apoiou.
“No caso específico da candidata Vanessa, houve um somatório de circunstâncias fáticas a caracterizar, sem sombra de dúvidas, a fraude à cota de gênero (votação inexpressiva; ausência de movimentação financeira; recebimento de recursos módicos e, em sua maioria, proveniente de candidato de outro partido; ausência de efetivos atos de campanhas em seu favor; desinteresse e falta de engajamento político em seu favor; concentração de esforços na promoção da candidatura de terceiro; desconhecimento do processo eleitoral; ausência de propostas ou pautas de discussão; desconhecimento do próprio partido ao qual se filiou)“, destaca a juíza.
Outra suposta candidata laranja é absolvida
A outra candidata investigada, Caroline da Costa de Lima Wosiak, foi absolvida. Ela comprovou que desistiu da disputa por motivos familiares, após o agravamento do quadro de saúde do filho, diagnosticado com autismo, diabetes e hepatite severa. Para a juíza, Caroline “tentou se manter na disputa pelo desejo de exercer o mandato eletivo e defender seus projetos”, o que levou a Justiça a afastar a suspeita de candidatura fictícia.
No curso do processo, o Ministério Público Eleitoral já havia manifestado pela procedência da ação, afirmando que as provas confirmavam a existência de uma candidatura formal usada apenas para simular o cumprimento da cota legal.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB, todos os votos da legenda para o cargo de vereador foram anulados. A decisão determina que a Justiça Eleitoral faça uma nova recontagem dos votos válidos, redistribuindo as cadeiras conforme o novo quociente eleitoral. Isso pode modificar diretamente a formação da Câmara Municipal e abrir espaço para suplentes de outros partidos.
O processo corre na 194ª Zona Eleitoral de Matinhos, e a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Até o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final em Brasília, os vereadores cassados em primeira instância permanecem no cargo.
Podemos também é alvo de ação semelhante
O Partido Podemos de Matinhos também é alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A ação foi proposta por Valdecir Gerônimo Leite contra o partido e os vereadores Hirman da Saúde e Professor Kayan, ambos eleitos com 428 e 426 votos, respectivamente.
Segundo manifestação do Ministério Público Eleitoral, a denúncia segue em fase de instrução probatória, com oitiva de testemunhas pendente. O órgão pediu a designação de audiência, entendendo que há indícios que precisam ser aprofundados antes de qualquer decisão.
Na ação, o MPE explicou que a petição inicial foi recebida, mas que o mérito sobre a suposta candidatura fictícia da candidata Célia Cordeiro Blank ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.