A Prefeitura de Matinhos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta tramita em regime de urgência, e o Executivo também solicitou a convocação de uma sessão extraordinária para análise da matéria.
Segundo a administração municipal, a criação do fundo atende exigências do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A medida é necessária para que o município possa acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) por meio de transferências diretas do Estado.
O FUMPDEC terá como finalidade financiar ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres naturais e emergências. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de equipamentos, capacitação de equipes, obras de reconstrução de infraestrutura e recuperação socioambiental. O projeto também prevê auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade atingidas por eventos climáticos extremos.
A gestão do fundo ficará a cargo da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), com administração financeira compartilhada entre as secretarias de Finanças e de Segurança e Trânsito. O texto ainda prevê mecanismos de fiscalização e prestação de contas, além de determinar a divulgação das movimentações financeiras no Portal da Transparência.
Medidas preventivas
A criação do fundo faz parte das ações adotadas pelo município diante da previsão de impactos do fenômeno El Niño. Nesta sexta-feira (18), o prefeito Eduardo Dalmora (PL) e secretários municipais participam de uma reunião técnica para alinhar medidas preventivas e estratégias de resposta a possíveis emergências.
Segundo a prefeitura, cerca de 80% dos canais da cidade já passaram por limpeza e desassoreamento, trabalho realizado pelas secretarias de Obras e Meio Ambiente para melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos.
O município também encaminhou ao Instituto Água e Terra (IAT) um relatório sobre as condições do Rio Matinhos e do Canal da Avenida Paraná, solicitando a realização de dragagens para ampliar a capacidade de vazão dos cursos d’água.
Na área social, estão sendo organizados estoques de alimentos, água, colchonetes e cobertores para eventual atendimento de famílias afetadas. A Arena Vicente Gurski também está sendo preparada para funcionar como abrigo temporário. Já a Secretaria de Saúde reforça estoques de medicamentos e insumos, enquanto a Defesa Civil atualiza o Plano de Contingência e mapeia áreas de maior risco.
O prefeito afirmou que a administração municipal está mobilizada para reduzir os impactos de possíveis eventos climáticos extremos e destacou a importância da criação do fundo. “Já enviamos para a Câmara Municipal o Projeto de Lei para a criação do Fundo de Proteção e Defesa Civil. Assim poderemos agir com rapidez e adquirir insumos que porventura serão necessários, tudo dentro da lei e com total transparência”, afirmou.
Dalmora também pediu a colaboração da população para manter os canais limpos e evitar o descarte irregular de lixo e entulho. “Matinhos está fazendo sua parte. Pedimos aos moradores que nos ajudem a cuidar dos canais que agora estão limpos. Vamos unidos, população e administração municipal, atenuar e evitar os efeitos do El Niño”, concluiu.