Uma grave denúncia, levada ao Ministério Público do Paraná, foi protocolada no dia 18 do mês passado pelo Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, alertando que a prefeitura recebeu recursos federais para o pagamento pelo trabalho de um médico que não está mais trabalhando em Guaraqueçaba desde o final do ano passado.
De acordo com o vereador, com a instituição do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, em 2000, as prefeituras que recebem recursos do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) são obrigadas a manter atualizado o CNES, junto ao Ministério da Saúde, indicando os profissionais que integram as equipes de ESF no município. No entanto, ele descobriu que, entre os médicos cadastrados, um não trabalhou no ESF e seu nome foi mantido irregularmente como servidor da prefeitura, o que permitiu o recebimento dos recursos do Programa.
Exercendo seu papel de fiscal do Executivo, o vereador visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dispensário Bom Samaritano, localizada na comunidade de Tagaçaba e registrada no CNES, após receber uma denúncia da população. Com isto constatou que o Médico Aurio Bartolomeu Lapuch teve seu contrato encerrado em novembro de 2016 e pegou férias o mês seguinte, deixando a cidade e suas atividades. Mesmo assim ele continuou cadastrado no CNES de janeiro a abril de 2017. “O município estava sem o médico trabalhando, mas recebendo os recursos federais, supostamente de forma indevida”, denunciou o vereador.
Prefeitura não respondeu
Após esta situação, Thuca da Saúde solicitou informações da Secretária Municipal de Saúde, Nilza Ferreira Rederd, pedindo cópias dos documentos que envolvem este assunto, mas não foi atendido. O vereador insistiu em novo ofício requerendo as informações e, até o dia da denúncia feita no MPPR, não havia recebido nenhuma resposta.
Sem informações, o vereador solicitou abertura de um procedimento investigatório para apurar a suposta manipulação das informações a cerca do profissional médico, agentes comunitários de saúde e agente de endemias nas unidades de saúde. Pediu ainda que se apure o destino destes recursos recebidos, de forma indevida, e que sejam punidos, a secretária de saúde e o Prefeito Hayssan Colombes Zahoui (MDB), o Ariad Junior, nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8429/92. O vereador cobra, também, o ressarcimento das verbas recebidas indevidamente.