Câmara debateu a LDO em três sessões consecutivas e nenhuma emenda foi apresentada. Foto: Divulgação
Última oportunidade para os vereadores, da atual legislatura, propor emendas destinando recursos em obras e ações, que beneficiem a população e melhorem a cidade, a partir do próximo ano, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O orçamento de 2017 foi aprovado sem emendas dos vereadores da base de apoio ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), independentes e da oposição na Câmara Municipal de Paranaguá.
Apesar da discussão e votação da LDO ser pauta única e ter ocorrido durante três sessões consecutivas, dias 21, 23 e 28, em pleno ano eleitoral e possível despedida de alguns vereadores do Palácio Carijó, nenhum deles sugeriu investimentos de recursos ao Orçamento de 2017, em creches, escolas, postos de saúde, pavimentação asfáltica, compra de equipamentos e medicamentos, merenda escolar, recursos para ações no combate à droga, dengue, área cultural e esportiva, frota municipal para a Guarda Civil Municipal, entre outras ações.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 4576/2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, seguindo as normas determinadas pela Portaria nº 577/2008, da Secretaria do Tesouro Nacional e as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.128 a 1.137/2008.
A estimativa do orçamento fiscal para o ano que vem, é de R$ 442.214.140,00, deduzida a parcela para formação do conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no valor de R$ 30.864.160,00.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 4481/2015, do prefeito Kersten, que estimou um orçamento geral para este ano, com a previsão de uma arrecadação de R$ 482.752.280,00. Ou seja, R$ 40.538.140,00 a menos que o previsto para 2017. Também chamou a atenção os recursos do FUNDEB que, para este ano, o Poder Executivo previu uma a participação de R$ 47 milhões, quase R$ 13 milhões para o ano que vem.