Plano Diretor de Pontal do Paraná passa por última etapa antes de seguir para sanção do prefeito

Após protagonizar passagens polêmicas no primeiro semestre deste ano, o processo que levará Pontal do Paraná a ter um Plano Diretor Municipal (PDM) atualizado está chegando ao fim. Na última terça-feira (22), o PDM foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A segunda e definitiva votação, antes de seguir para a sanção do prefeito Rudão Gimenes (MDB), acontecerá na terça-feira da semana que vem, 5 de novembro, segundo informou a direção da Casa de Leis.

PRAZOS

Em entrevista ao JB Litoral, Ismael Gervazi Plantes, diretor legislativo da Câmara, informou que todos os prazos de tramitação das leis que fazem parte do PDM foram cumpridos desde que a Casa recebeu o conjunto de propostas, com uma pausa para o recesso legislativo em julho. As leis analisadas pelos vereadores incluem a do Plano Diretor, que possui um prazo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, além de outras seis leis complementares: a do Zoneamento, do Perímetro Urbano, do Código de Obras, do Código de Posturas, do Parcelamento do Solo e a do Sistema Viário.

“Essas outras seis irão a votação nesta terça-feira, dia 29, e provavelmente passarão para a segunda votação ainda nesta semana, pois essas não têm que ter esse intervalo de 10 dias. Após aprovação desse conjunto, assim como o Plano Diretor, enviaremos tudo para a sanção do prefeito”, disse Ismael.

PROCESSO

O Plano foi revisado durante um ano, com a realização de oficinas e audiências públicas, até ser entregue na Câmara de Pontal do Paraná em junho deste ano. O PDM é o conjunto de leis que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, e deve ser revisto a cada 10 anos. Em Pontal do Paraná, a última revisão havia sido feita em 2014.

Segundo o prefeito, todos os aspectos necessários foram reavaliados. “Apresentamos esse novo conjunto de leis adequado à nossa cidade. Estamos em constante desenvolvimento e precisamos atrair investimentos. O Plano Diretor é para favorecer Pontal do Paraná porque a cidade não pode parar”, afirmou Rudão, à época da entrega do PDM na Casa de Leis.

REVISÃO EM MATINHOS

Já em Matinhos, a tramitação do PDM revisado está prestes a começar na Câmara de Vereadores da cidade. Isso porque o novo Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Urbana foram apresentados, na semana passada, durante Conferência Pública realizada na Arena Vicente Gurski, onde a população teve a oportunidade de se informar sobre a atualização dos planos. A apresentação era a última etapa antes do projeto ser enviado para a análise e posterior votação na Casa de Leis.

O PDM de Matinhos foi revisado pela última vez há 18 anos. Com a conclusão do processo, o zoneamento e uso do solo do município passam a ser da seguinte forma:

• Zona da Praia (ZP): destinada a usos habitacionais, comerciais e de serviços, permitindo edificações de até 9 pavimentos.
• Zona Residencial 1 (ZR1): foco em habitação, com edificações de até 15 pavimentos.
• Zona Residencial 2 (ZR2): também voltada para habitação, permitindo construções de até 20 pavimentos.
• Zona Residencial 3 (ZR3): área habitacional com limite de 6 pavimentos.
• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): para regularização fundiária e moradias de interesse social, com limite de 3 pavimentos.
• Setor Especial Industrial (SEI): voltado para o uso industrial, permitindo edificações de até 3 pavimentos.
• Zona de Restrição Máxima (ZRM): compreendendo áreas ao redor do Parque Saint-Hilaire/Lange, destinada a estruturas públicas de interesse social e turístico.
• Zona Central (ZC): abrange o Centro Histórico de Matinhos, destinada ao comércio local, com até 10 pavimentos permitidos.
• Zona de Uso Comercial (ZUC): focada em áreas comerciais nas principais avenidas, com edificações de até 20 pavimentos.
• Zona Especial Pesqueira (ZEP): destinada a incentivar a atividade econômica da Comunidade Pesqueira e à preservação de sua cultura.
• Zona de Preservação Ambiental (ZPA): para proteção ambiental, incluindo áreas do Parque Estadual do Rio da Onça e parques municipais.