Na última quinta-feira (22), Paranaguá esteve representada na plenária conjunta da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Arrumadores de Navios (FENCCOVIB), da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), que aconteceu em Brasília (DF).
Representantes do Poder Municipal Executivo e Legislativo, bem como dos sindicatos portuários, participaram da discussão para a busca de apoio parlamentar na defesa da classe trabalhadora portuária avulsa (TPA) no Congresso Federal, devido à criação de um Grupo de Trabalho para revisar a atual Lei dos Portos e à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 12.815/2013 (ADI 7591). A Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), junto com duas associações empresariais, apresentou a ADI 7591 ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o fim da exclusividade profissional dos TPAs.
Em conversa com o JB Litoral, José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná e um dos diretores da FENCCOVIB, explicou que há um risco iminente de a exclusividade do trabalho portuário deixar de existir caso haja alterações na legislação.
“A exclusividade é a coluna dorsal do TPA. Então, esse é um tema que preocupa demais os trabalhadores portuários avulsos porque nós não podemos ficar sem exclusividade. Ela é fruto de luta e de uma conquista histórica dos TPAs. Também já foi avisado para as entidades patronais que a exclusividade, para nós, é inegociável”, disse Antunes.
União de esforços
O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais de Paranaguá, João Lozano, representou a Prefeitura na plenária. Ele afirmou que a união de forças fará a diferença na tramitação das questões na esfera federal.
“Estou totalmente empenhado em unir esforços com representantes sindicais e políticos para garantir os direitos dos TPAs. É essencial que haja uma atuação conjunta para enfrentarmos os desafios impostos pela possível revisão da Lei dos Portos e pela ADI em trâmite no STF. O prefeito Marcelo Roque também está comprometido em apoiar as demandas dos trabalhadores portuários e trabalhar incansavelmente em prol de seus interesses”, disse o secretário.
Também participou da plenária uma comitiva formada por representantes do Poder Legislativo Municipal, incluindo o presidente da Câmara, Fábio Santos (PSDB). Os vereadores que compõe a Comissão de Assuntos Portuários e de Turismo Ezequias Rederd (Podemos), Lindonei Santos (PTC) e Bruno Miguel (PP) também acompanharam o presidente.
“Viemos representando não apenas a Câmara Municipal, mas em reforço a esse apoio conjunto a todos os TPAs. Nossa principal estratégica é procurar os deputados federais da bancada paranaense para apoiar essa questão da exclusividade dentro dos portos. Só em Paranaguá temos 1.700 TPAs e, se esses trabalhadores tiverem suas conquistas mantidas, toda Paranaguá sai ganhando”, defendeu o presidente do Palácio Carijó, Fábio Santos.
Apoio da bancada
Participaram da plenária em apoio às federações de trabalhadores portuários brasileiros, os deputados federais Tadeu Veneri (PT/PR), Carol Dartora (PT/PR), Glauber Braga (PSOL/RJ), Helder Salomão (PT/ES) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS).