Foram necessários quatro anos após a condenação na Justiça dos servidores estaduais Luiz Tarcísio Mossato Pinto e Cyrus Augustus Moro Daldin para que ambos perdessem a função pública, exercida no Instituto Água e Terra (IAT). O decreto nº 10.858, que determina a exoneração de ambos, foi assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e publicado no dia 27 de abril.
Relembre: Mossato Pinto é o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – atual IAT, e Cyrus Daldin é o ex-chefe do Escritório Regional do IAP de Paranaguá. Eles foram condenados pela Justiça, em 2018, por improbidade administrativa. Mossato também foi condenado por abuso de poder no exercício de sua função.
O caso começou em 2014 e foi acompanhado e noticiado, com exclusividade, pelo JB Litoral desde o início. De acordo com o processo ajuizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que culminou na condenação dos dois homens, entre 2013 e 2014, o ex-presidente impediu o servidor Sebastião Garcia de Carvalho, que vinha autuando empresas da cidade por irregularidades ambientais, de exercer sua função de fiscal ambiental.
Sebastião ainda foi transferido do município, afastado de suas funções e impedido de acessar procedimentos administrativos disciplinares, dificultando seu direito à ampla defesa. De acordo com Sebastião, a transferência de Paranaguá para Pitanga aconteceu pois ele havia multado duas empresas da cidade por graves infrações ambientais, e essas empresas teriam, supostamente, financiado a campanha de Beto Richa ao governo.
O MPPR observou que, após o seu afastamento, as empresas que foram fiscalizadas por ele tiveram suas respectivas licenças emitidas pelo IAP, “em desacordo com a legislação ambiental, deixando de exigir os documentos necessários para a concessão”.
Condenados trabalharam no IAT até abril deste ano
Para a Justiça, houve retaliação e perseguição ao servidor. Como consequência, Mossato Pinto e Cyrus Daldin receberam uma multa equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo e ainda tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos. Porém, eles seguiam trabalhando normalmente no IAT, até o dia 27 de abril deste ano.
Inclusive, a última remuneração de Mossato foi paga em abril, no valor bruto de R$ 8.614,33, na função de Agente de Execução. Já Cyrus recebeu seu último pagamento também no mesmo mês, no valor bruto de R$ 18.364,42, pelo cargo de Agente Profissional. As informações foram retiradas do Portal da Transparência do Governo do Estado.
No decreto assinado pelo governador, determinando a perda da função pública dos profissionais, é destacado que, agora, os ex-servidores receberam condenação definitiva e ordem judicial para a perda da função pública, e que a ação está em trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos. Além da exoneração, eles também tiveram suspensos os direitos políticos por três anos e devem pagar multa.
A defesa de Luiz Tarcísio Mossato Pinto afirmou que está adotando as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação. Os advogados de Cyrus Augustus Moro Daldin também disseram que vão tentar rever o quadro, porque “Cyrus sempre exerceu com competência suas funções”.
Em nota, o Instituto Água e Terra afirmou que cumpriu a decisão judicial com a publicação do decreto no Diário Oficial.