Na última segunda-feira (31), a secretária municipal de Fazenda e Orçamento de Paranaguá, Verônica Marodim Marques, apresentou o balanço financeiro de 2024 do Município, durante sessão ordinária na Câmara da cidade. Mas, como os números ainda se referem ao último ano de gestão do ex-prefeito Marcelo Roque (PSD), a servidora que integra a atual gestão passou a incumbência de esclarecer às dúvidas dos vereadores à Ariane Ziesemer, atual superintendente de Orçamento da Prefeitura de Paranaguá.
“Confesso que não me sinto muito confortável porque foi um Exercício que não é a nossa gestão, que eu não tive influência no resultado“, afirmou a secretária, na ocasião.
Mas, ainda assim, a secretária esclareceu alguns pontos, como os indagados pelo vereador Eduardo Oliveira (Pode), em relação à saúde das contas de 2024 e a capacidade do endividamento da cidade.
“A gente não ficou numa situação muito boa, pois a gestão anterior deixou professores e rescisões sem pagar, contratos acima do limite, muitas coisas sem empenhar, fornecedores vindo atrás de mim. A gente está tentando se acertar“, disse Verônica.
“Pelo limite federal nós temos 120%, mas estamos bem em relação à capacidade de endividamento e estamos em cerca de 17%, e isso está bem. Vou fazer uma limpa nessa dívida ativa e acho que esse valor não é o real, vou organizar muita coisa“, completou a secretária, sobre a capacidade de endividamento do Município.
GASTOS COM PESSOAL E EMPRÉSTIMOS
Os parlamentares também questionaram o comentário feito pela secretária em relação ao limite prudencial de gastos com pessoal, de que a despesa com a folha de pagamento teria acendido um “alerta” em 2024.
Embora a servidora tenha afirmado que o limite de gastos seja de 51,3%, entre as normas criadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000), está o limite de gastos com pessoal. A LRF estabelece que a União só pode gastar até 50% da receita corrente líquida. Estados, municípios e Distrito Federal, 60%.
Outro ponto levantado foi o empréstimo de R$ 80 milhões que o Município pegou do Banco do Brasil para a realização da obra de requalificação da Avenida Atílio Fontana.
“Foi efetivado esse empréstimo? Lembro que esse empréstimo veio à Casa, foi aprovado em 2023. Esses R$ 80 milhões entraram nos cofres? Além dele, foi tentado outro? Quanto desse dinheiro foi utilizado, e em quê?”, perguntou Irineu Cruz (União).
Segundo a superintendente de Orçamento, a verba entrou na conta da Prefeitura e teve a destinação correta.
“Entrou esse empréstimo e foi quase todo empenhado, restando entre R$ 2 e 4 milhões. Foram destinados a investimentos na cidade, que era a finalidade. Parte foi para a Atílio Fontana, equipamentos para as secretarias e outros investimentos. São dois empréstimos ofertados, de R$ 80 milhões cada. O primeiro foi efetivado e o segundo chegou a ser feito uma lei, mas não foi efetivado”, explicou Ariane Ziesemer.
DEBATE NO CARIJÓ E NAS REDES
Mas a questão dos empréstimos já vinha sendo motivo de farpas trocadas entre Irineu Cruz e o ex-prefeito Marcelo Roque (PSD), nas redes sociais. Em 25 de março o parlamentar fez menção aos dois empréstimos, cujas leis foram aprovadas pela Câmara, um em 2020 e outro em 2022.
“Foi aprovado [o segundo empréstimo no mesmo valor do primeiro, de R$ 80 milhões], com a palavra de seu líder de governo que a Atílio iria ser entregue. Depois, o senhor assumiu a obra da mão do Consórcio Alexandra e não terminou”, disse Cruz, em postagem direcionada a Roque.
Por sua vez, o ex-prefeito rebateu e disse o mesmo que a atual superintendente de Orçamento afirmou durante a apresentação no Palácio Carijó: apenas um dos dois empréstimos aprovados pela Câmara foi efetivado pela Prefeitura.
“O empréstimo mencionado não foi concretizado, inclusive o Banco do Brasil já procurou a atual gestão para tentar refazer o empréstimo. Utilizamos recursos do empréstimo que fizemos em 2021 e, com isso, realizamos diversas melhorias, como a pavimentação de asfalto, a construção da escola Tiradentes e a reforma da Praça Mário Roque. Além disso, deixamos mais R$ 2 milhões para concluir quase 1 km adicional de asfalto na própria Avenida Atílio Fontana”, defendeu Roque.
“Era só ter dado continuidade com os servidores da Prefeitura, como estávamos fazendo. Pastor, faça seu trabalho de vereador, fiscalizando de forma responsável, sem espalhar mentiras”, completou.
O empréstimo contraído pela Prefeitura de Paranaguá trata-se da Lei 3.879/2020, cujos recursos só poderiam ser aplicados em:
- Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia; Construção de Centro Municipal de Educação Infantil; Construção de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental; Construção/Revitalização de Passarelas e Pontes; Execução de Obras de Macrodrenagem; Execução de Obras de Pavimentação e Calçadas; Aquisição de Veículos e Equipamentos; Aquisição de Equipamentos de monitoramento; Revitalização e Construção de Parques e Praças; Reforma e Construção de Terminais de Transporte Urbanos e Rodoviário; e Reforma e Construção de Edifícios Públicos.
O segundo empréstimo, aprovado por meio da Lei 4.247/2022, não chegou a ser finalizado.