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Assembleia: salário vinculado a ministros do STF (foto: Pedro Oliveira)
Na contramão da crise econômica e da onda de cortes de gastos públicos, o Congresso pode votar nas próximas semanas dois projetos com alto impacto sobre as contas dos governos federal, estaduais e municipais. No início do mês, a Câmara Federal aprovou regime de urgência para proposta que prevê aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seriam elevados de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Como os vencimentos do STF servem de base para o teto do funcionalismo público, o aumento teria um “efeito cascata” quase imediato nos legislativos de todo o País, incluindo assembleias legislativas e câmaras municipais.
Somente no Judiciário, o impacto do reajuste para os ministros do STF seria de R$ 710 milhões, segundo estimativas do governo. Isso porque o aumento teria um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
Como os salários dos deputados federais e senadores também é vinculado aos dos ministros do Supremo, eles também teria os vencimentos reajustados no mesmo patamar. O custo adicional para os cofres públicos só no Congresso seria de R$ 42.702.660,00 anuais.
O efeito cascata se repetiria na Assembleia Legislativa paranaense, onde os deputados têm direito a receber até 75% do salário de um parlamentar federal. Com isso, os vencimentos de cada deputado estadual iriam pular dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais. O impacto do aumento sobre as contas do Estado seria uma despesa de R$ 2.911.545,00 anuais. Além do salário, os deputados paranaenses têm direito a R$ 31,5 mil mensais para despesas de gabinete e outros R$ 78,5 mil mensais para pagar os salários de até 23 assessores em cargos comissionados.
O Orçamento da Assembleia para 2016 é de R$ 657.479.530,00. A maior parte é consumida com gastos de pessoal. Por lei, a Casa tem direito a 3,1% da receita líquida do Estado. Nos últimos anos, os deputados não tem usado toda a verba. No final do ano passado, a direção do parlamento estadual “devolveu” R$ 250 milhões ao Executivo, o equivalente a 40% do seu orçamento.
Em abril, o governo encaminhou proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que deve ser votada até julho, retirando as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para o Legislativo e Judiciário. A medida, se aprovada, retiraria R$ 76,5 milhões dos cofres da Assembleia, além de R$ 46,9 milhões do Tribunal de Contas, R$ 101,2 milhões do Ministério Público e R$ 234,4 milhões do Tribunal de Justiça. Os deputados já sinalizaram, porém, que não pretendem aprovar a proposta. O próprio líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou emenda ao projeto, retirando a mudança do texto da LDO.
“Pauta bomba”
A proposta de votação em regime de urgência do aumento para os ministros do STF foi aprovada antes da abertura do processo de impeachment e o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo, e a ascensão do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Integrantes do novo governo garantiram que iriam manter os acordos fechados pela administração anterior.
A lista inclui outra proposta da chamada “pauta bomba”, que pode dificultar a tarefa da equipe econômica de Temer de reduzir os gastos da União. A principal delas é a que prevê reajustes entre 16,5% e 41,47% para os salários dos servidores do Judiciário. O impacto só para esse aumento seria de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento. O projeto também tramita em regime de urgência.
O projeto original era ainda mais elevado, prevendo reajuste de 53% a 78% para os servidores do Judiciário, e chegou a ser aprovado na Câmara e no Senado, mas acabou vetado por Dilma por causa do impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta aumentaria os gastos em R$ 36,2 bilhões até 2019.
Fonte: Ivan Santos – BEM PARANÁ