Transição de governo vira munição para guerra política em Guaratuba
Mesmo com o fim das eleições, o clima continua exaltado na política de Guaratuba, no litoral do Estado. A atual gestão da prefeitura, comandada pelo prefeito Roberto Justus (PSD), e a oposição, liderada por Mauricio Lense (PODE), vencedor do pleito para assumir em 2025, estão em um entrave em relação à transição de governo.
“Protocolamos no dia 14 de outubro um ofício indicando os membros da comissão de transição conjuntamente com um pedido de informações, mas até agora não recebemos nenhum dado”, denuncia Jean Colbert Dias, coordenador da equipe de transição de Lense.
Já a Prefeitura de Guaratuba jogou o impasse no colo da gestão que deve assumir no próximo ano. Em nota, informou que encaminhou na segunda-feira (04/11/2024) um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores visando a implementação da transição do governo. No entanto, “em procedimento legislativo nunca antes visto, na sessão do dia 04/11/2024, a Câmara arquivou sumariamente o PL, sem possibilitar que a propositura seguisse o rito previsto no regime interno”.
Ainda de acordo com o comunicado, a gestão de Justus afirma que “(…) alguns edis da Câmara estão dificultando o processo de transição de governo”.
No entanto, para o coordenador da equipe de Lense, o PL foi uma tentativa de atrasar a transição, pois desde janeiro, o sistema da prefeitura está com problemas e, por isso, a gestão não tem as informações que foram solicitadas por eles. “Os dados da cidade não estão sendo repassados nem ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Isso é grave”, explica o coordenador.
Prefeito quer ganhar prazo, diz oposição na Câmara
Durante a Sessão da Câmara, na segunda (04), o vereador Itamar Junior, 1º secretário da Casa, pediu o arquivamento do PL de implementação do governo de transição. “Uma vez que no dia 14 foi protocolado o pedido de informações, que já foi noticiado nos rádios e na televisão o nome dos membros de transição, o que o prefeito quer é ganhar prazo”, disse o vereador que atualmente é da oposição de Justus. Por oito votos a favor e uma abstenção, o projeto foi arquivado.
Para o atual prefeito, “os vereadores acabaram sendo levados pela fala do vereador e, em votação fundamentada num dispositivo regimental que não tem finalidade, o projeto foi arquivado”, disse em nota.
O que a lei diz sobre a transição de governos
De acordo com advogado e professor de Direito da UFPR Rodrigo Kanayama, não é necessário um Projeto de Lei para a transição de governo. “A comissão de transição pode ser realizada por um projeto de lei, mas não é uma necessidade. Ela pode ser instituída por um ato normativo ou um decreto”, explica.
Kanayama complementa que não há uma lei que regulamente o governo de transição de municípios. Mas, por ser um ato democrático, espera-se que todos os gestores o cumpram sem impasses.
O Manual de Transição Municipal, divulgado pelo Governo Federal em outubro deste ano, afirma que “tão logo o(a) prefeito(a) seja declarado(a) eleito(a) pela Justiça Eleitoral, sugere-se que seja instalada equipe de transição, mediante ato normativo específico com datas de início e de encerramento dos trabalhos, identificação de finalidade e forma de atuação”.
Em Paranaguá, por exemplo, foi publicado um decreto informando os membros da equipe de transição do atual prefeito Marcelo Roque (PSD) e de Adriano Ramos (REPUBLICANOS), que assume em 2025. A comissão já realizou três reuniões, sendo a última quarta-feira (6).
