A decisão divulgada na última segunda-feira (4) de reajustar a tarifa do pedágio na praça de São José dos Pinhais, a principal porta de entrada para o Litoral do Paraná, está gerando uma onda de críticas em Paranaguá. Com o aumento, que entra em vigor às 00h do dia 28 de agosto, o valor para carros de passeio saltará de R$ 22,60 para R$ 24,00. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é o primeiro reajuste contratual da concessionária EPR Litoral Pioneiro, que administra o Lote 2 das rodovias paranaenses.
O anúncio causou forte reação na Câmara de Paranaguá, onde vereadores se manifestaram em plenário também na segunda-feira. Eles expressaram indignação com a má conservação da BR-277 e o aumento das tarifas, sugerindo até mesmo um protesto.
O vereador Marcelo Correa Da Costa (Republicanos), o Péke Bocudo, foi enfático ao dizer que os motoristas que transitam pelas rodovias sob gestão da EPR correm risco de vida.
“Eu quero falar de uma situação que parece piada. Hoje eu fiz questão de subir a serra de moto até a praça de pedágio da EPR e foi um verdadeiro rally. Buracos para todo o lado. Então, eu não sei mais [o que fazer com] essa palhaçada dessa empresa. O aumento é porque não está tendo dinheiro para manutenção? É vergonhoso mais uma vez vir aqui falar da EPR”, reclamou.
Ainda em seu discurso, Péke Bocudo cobrou que as autoridades locais se unam para que providências sejam tomadas. “Nós estamos brincando de ser vereadores aqui. Eu não sei o que nós temos que fazer para que essa empresa respeite a cidade de Paranaguá e o nosso Litoral. É inadmissível que uma empresa que ganha milhões suba o pedágio mesmo estando deixando a desejar. Eu acho que nós temos que fazer algo diferente do que estamos fazendo. Precisamos nos unir. Porque é uma situação de risco de vida”, disse o parlamentar mais votado nas eleições de 2024 em Paranaguá.
“Saudades da Ecovia”, diz vereador
O vereador Ricardo dos Santos (Progressistas) corroborou as críticas do colega, reforçando a insatisfação com a falta de atuação da nova empresa. “A EPR não vale um ovo. Eu tô com saudades da Ecovia. Outro dia eu fui pela alça, para a Vila Guarani. Fizeram uma vazada antes da ponte. Eu passei na segunda-feira e ainda estava a vazada do mesmo jeito. Não limparam. Perigo para os motociclistas e para todos. Só vai ter mudanças quando fizermos uma paralisação. Falar da EPR é uma lástima. Eles não dão bola. A gente tem que paralisar para passar a limpo a responsabilidade dentro aqui da cidade, dentro das PRs e da BR. É uma vergonha”, disse.
Em sua fala, o vereador Edilson Caetano (Republicanos) revelou um impasse entre a Prefeitura de Paranaguá e a concessionária. “A Prefeitura enviou e-mails para a EPR pedindo autorização para resolver alguns problemas, porque até agora eles não fizeram nada. A resposta até o momento não chegou. Aí a administração foi fazer um simples trabalho, em uma das áreas que é de responsabilidade da empresa, e foi notificada extrajudicialmente. Isso é uma palhaçada. Quer dizer que o que é para eles fazerem, eles não fazem. E quando a Prefeitura toma peito, porque precisa atender a população, eles vêm e notificam”, disse o vereador, que é do mesmo partido do prefeito Adriano Ramos (Republicanos).
Edilson foi além e afirmou ver sentido na proposta dos pares de fazer uma paralisação. “Aí eu concordo. Vamos parar essa rodovia e eu quero ver o que eles vão fazer. Porque aí para o faturamento. Se travar lá em cima, mexe no bolso e aí eu quero ver como eles vão se coçar”. O vereador Ricardo então sugeriu a data de 7 de setembro, feriado do Dia da Independência, para a realização de um protesto, fechando a BR-277 para chamar a atenção da concessionária.
Leilão e as promessas de “preço justo e muita obra”
O descontentamento dos vereadores contrasta com as promessas do dia 29 de setembro de 2023, quando a EPR venceu o leilão do Lote 2 das rodovias do Paraná na B3, a Bolsa de Valores em São Paulo. Na época, a proposta da empresa previa um desconto de apenas 0,08% na tarifa de referência, mas prometia valores 56% menores do que o modelo do antigo Anel de Integração.
Presente no leilão, o governador Ratinho Junior (PSD) destacou o envolvimento do Estado com o novo modelo de concessões. “Esse era o nosso compromisso com a população do Paraná, concessões com um preço justo e muita obra. Serão mais de R$ 10 bilhões de investimentos nos próximos anos“, afirmou à época.
O contrato de 30 anos prevê um investimento total de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação em 605 km de estradas. As intervenções prometidas incluem a duplicação de 350 km , 138 km de faixas adicionais, 73 km de vias marginais e 72 km de ciclovias. No total, serão 107 novos viadutos, 52 passarelas e 35 pontos de correção de traçado.
Financiamento e o cronograma de investimentos
Para viabilizar essas obras prometidas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em 29 de janeiro de 2025, um apoio financeiro de R$ 6,4 bilhões para a EPR Litoral Pioneiro. O anúncio, feito em Brasília na presença do presidente Lula (PT), detalhou a composição do montante: R$ 829 milhões em financiamento direto e R$ 5,55 bilhões em debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas para expandir operações e a infraestrutura.
De acordo com a concessionária, com os recursos garantidos, devem começar ainda neste ano os projetos para as obras de duplicação, que prometem aumentar em 66% a capacidade no transporte de cargas e reduzir em 20% o tempo de viagem.
O que dizem a EPR e a ANTT
Em contrapartida às críticas, a concessionária EPR Litoral Pioneiro e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que há legalidade e justificativa para o reajuste.
Em nota, a EPR Litoral Pioneiro defendeu a medida. “Os cálculos que levaram ao ajuste consideraram fatores técnicos e econômicos e foram analisados pelas áreas técnica e jurídica da ANTT. O reajuste é um dos dispositivos que a empresa possui para manter o compromisso da concessionária com a qualidade dos serviços aos usuários e o cumprimento do andamento dos projetos de infraestrutura rodoviária”, diz o comunicado.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por sua vez, afirma que o reajuste faz parte da 1ª Revisão Ordinária do contrato e tem como objetivo manter o equilíbrio econômico da concessão. Segundo a agência, que é vinculada ao Ministério dos Transportes, a decisão é amparada pelo Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), que reflete uma variação de 7,52% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período analisado.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou que a autarquia trabalha para garantir a eficiência no transporte. “Transparência, previsibilidade e equilíbrio são pilares da atuação da ANTT nas concessões rodoviárias. Com essas decisões técnicas e amparo legal, a agência reforça sua missão de garantir segurança, eficiência e sustentabilidade no transporte terrestre brasileiro, com foco nos usuários e na saúde dos contratos de concessão”, diz a nota publicada no site da agência.
Apesar de abranger rodovias estaduais no pacote de concessão, o Governo do Paraná cedeu as estradas para o Governo Federal antes do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Com isso, não há atuação direta da gestão de Ratinho Junior sobre as obras, problemas ou valores de pedágios aplicados pelas concessionárias.
Arraste para o lado e veja as falas dos vereadores: