Terceiro dia de manifestos no Centro Cívico. Senadores já estão chegando a capital para acompanhar o desenrolar dos fatos em Missão Oficial. Professores em greve também chegam a todo instante, provenientes dos quatro cantos do estado. Assembleia continua sitiada. Cavalaria, tropas, máscaras, armas, escudos. O cerco está armado e, até o momento, a liminar que permite aos professores assistirem à Sessão Ordinária à tarde foi deferida. Apenas representantes dos sindicatos dos servidores estarão autorizados a acompanhar a Sessão, que começa às 14h30.
A expectativa é grande para saber como isto vai ser organizado. Barreiras policiais impedem aproximação dos professores e do caminhão de som. Já os professores fazem barreiras para impedir aproximação dos “deputados do camburão”. Ânimos exaltados. Para o deputado estadual Requião Filho, “o comportamento déspota do governador mancha para todo o sempre o nome de família Richa na política do Paraná”.
SOBRE O PROJETO DE LEI 252/2015
Requião Filho, explica o porquê as estimativas feitas pelo governo estadual estão equivocadas na criação do novo projeto que altera a Paranaprevidência. Além da pressa para solucionar um problema de caixa, o executivo vai reduzir pela metade a solvência do plano previdenciário, deixando uma herança aos futuros governantes que será difícil de pagar.
“O governo quer, nada mais nada menos, ter acesso ao valor mensal do Fundo de Previdência, o que tende a diminuir gradativamente suas reservas e deve descapitalizar o estado. Vai transferir para o Fundo Previdenciário 33,5 mil servidores com mais de 73 anos, completados até o próximo dia 30 de junho, que levam com eles apenas potenciais direitos, sem as reservas capitalizadas”, explicou.
Para o deputado, a manobra é ilegal, uma vez que não dá garantias. Alivia o Fundo Financeiro na ordem de 125 milhões mensais, mas passa a onerar o Fundo Previdenciário em exponencial descapitalização. “O estado não possui bens ou recursos disponíveis para garantir tal proposta”.
A discussão política vai além
Requião Filho critica a maneira como o governador vem administrando as contas estaduais e de como alterou o Fundo Previdenciário em 2012. “Agora, como sempre, arranja desculpas e quer colocar a culpa nos governos que o antecederam. Entre outras coisas, acusa o governo do PMDB de não ter capitalizado os devidos valores de contribuições ao fundo da previdência estadual, referente aos 22% da parte patronal. Uma grande mentira! Conforme relatório levantado no site da SEFA – Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – Documento Oficial do Estado, o que aparece é exatamente o contrário. De 2003 a 2010, nunca se deixou de cumprir com qualquer obrigação com o Paranaprevidência, onde foram empenhados, liquidados e pagos R$ 2,6 bilhões, referentes a todos os meses do seu governo. Valores que hoje chegam a R$ 5 bilhões capitalizados no fundo, deixados pelo Governo anterior”.
Segundo Requião Filho, o atual governador deixou de recolher ao Paranaprevidência, desde 2013, cerca de 1 bilhão de reais nas contribuições ao fundo de previdência estadual. “Segundo análise dos dados oficiais, a transferência de recursos da segregação de massa dos fundos, realizada em 2012, não excluiu do governo a responsabilidade de cumprir com as obrigações do Fundo Previdenciário. Com isso, as expectativas para a atual situação não são boas. O pior está por vir”.
FOTOS: TIQUINHO