Pontal do Paraná paga promoção e progressão de 2017 aos servidores municipais

por Redação JB Litoral
24/11/2019 19:39 (Última atualização: 24/02/2020)

Na sexta-feira (22), a Prefeitura de Pontal do Paraná realizou o pagamento de 148 servidores municipais, depois que o Prefeito, Marcos Fioravante (PSB), o Casquinha, determinou, na terça-feira (19), que as Secretariais Municipais de Administração, Finanças e Planejamento adotassem as medidas necessárias para regularizar débitos, de forma retroativa, de promoção e progressão de 2017. Como esta quitação do primeiro ano da gestão, ainda se encontra em atraso os anos de 2018 e 2019 que, segundo a Secretária de Administração, Lilian Gabardo, serão pagos a partir de janeiro de 2020. O atraso acontece desde 2013, quando a promoção e progressão dos anos seguintes até 2016, foram pagos em 2018 e 2019. Ela informa que, atualmente, os benefícios estão sendo implantados mensalmente e, neste mês, serão instituídos 21 processos referentes às solicitações realizadas em outubro, deixando, assim, o processo de implantação em dia. “Se não estivéssemos com as contas equilibradas, jamais conseguiríamos implantar este direito dos nossos servidores. A implantação das promoções e progressões mostra o respeito que o município tem pelos servidores que dão continuidade ao trabalho que desenvolvemos”, acrescenta Casquinha.

A secretária explica que apesar dos atrasos, não houve ajuizamento de ações para pagamento. A decisão foi do prefeito, junto à sua equipe técnica, que já vinha realizando a quitação dos atrasados desde 2013. “Estes retroativos são de promoções e progressões que não foram implantadas no período de direito do servidor e, assim, sendo valores a receber. Porém, atualmente, estamos realizando a implantação dos benefícios mensalmente. Alguns servidores entraram na Justiça, porém, desistiram das ações, pois o pagamento foi resolvido administrativamente”, conclui.

A listagem dos 148 servidores municipais incluídos no pagamento está disponível na aba “Listagem Retroativos 2017”, do link: http://www.pontaldoparana.pr.gov.br/?sessao=a2a1bec95cdwa2

Promoção e Progressão

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A progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o imediatamente superior, no mesmo nível da carreira a que pertence, desde que cumpra todos os requisitos estabelecidos na legislação específica. Ela gera um aumento médio de 2% no vencimento básico do servidor. A base legal para a implementação se dá por meio de norma específica, prevista na lei que instituiu cada carreira.

Os requisitos necessários para a primeira progressão é ter concluído o período de estágio probatório, sendo considerado apto no parecer conclusivo da Avaliação Especial de Desempenho e tendo completado 1095 dias de efetivo exercício no cargo. Para os sequentes, a regra geral é encontrar-se em real desempenho da função; ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau; ter duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior.

Já para a promoção existem três tipos: por nível, que é a passagem do servidor efetivo da última categoria de um nível para a primeira do subsequente; por merecimento, que é a transição de um determinado grau para o superior da mesma classe; e a por antiguidade, que é a mudança do servidor de uma determinada categoria para a imediatamente superior da mesma classe em razão do tempo de efetivo exercício. “Este tipo de benefício faz com que o salário do servidor aumente em cerca de 20%”, explica Lilian Gabardo.

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