Por R$ 107 milhões, governo estadual propõe que SESP assuma ambulâncias e guinchos nas rodovias
Em reunião com prefeitos na tarde desta segunda-feira (25), o governo do Paraná apresentou a proposta de que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) assuma a prestação de serviços de atendimento médico e guincho durante o período de um ano, enquanto as rodovias ficarem sem pedágio. A partir de 27 de novembro, quando se encerra o contrato de 24 anos, 2,5 mil quilômetros ficarão sem concessionárias. Como falta um mês, uma decisão deve ser anunciada em breve.
O trabalho de remoção de veículos seria feito pela Polícia Militar, com 44 guinchos, e o atendimento médico pelo Corpo de Bombeiros. Para dar o suporte aos trechos rodoviários, o governo estadual estimou gastar R$ 107 milhões em diárias. O valor seria apenas para custear as jornadas extras dos profissionais que já são servidores públicos. A questão da sobrecarga de trabalho é um dos pontos a ser enfrentado na proposta. Não foram apresentadas as estimativas de outros custos, como combustível e equipamentos – ou se apenas a estrutura já existente seria usada para a nova atribuição. O que se sabe é que as concessionárias precisam entregar a estrutura que usam – incluindo os veículos – que devem ser usados pelo governo estadual. Também não ficou esclarecido como ficará o trabalho de limpeza da pista em caso de acidentes e retirada de grandes veículos, como caminhões, que precisam de aparelhagem especial.
Prefeitos ouvidos pela reportagem discordam do modelo apresentado, por acreditar que a qualidade do serviço vai decair muito, atrapalhando o turismo e as movimentações de cargas, e pelo temor de que o trabalho sobre para os municípios. O Paraná deve ficar aproximadamente um ano sem cobrança de pedágio no Anel de Integração porque houve demora nos procedimentos burocráticos para a realização das licitações. A justificativa foi a pandemia, mas antes mesmo de março de 2020, o cronograma já estava atrasado e dava mostras de que não seria concluído a tempo para que as novas concessionárias assumissem o trabalho que está sendo deixado pelas atuais empresas.
Nesse intervalo em que não haverá cobrança, uma das preocupações é sobre as condições da pista. Foram feitas licitações, pelo governo do Paraná. Quatro empresas vão ficar responsáveis pela manutenção e reparo nos 900 quilômetros de rodovias estaduais – além de sinalização horizontal, placas, roçada e limpeza de bueiros. Já para os trechos de rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está realização pregões para selecionar as empresas que prestarão o serviço.
Procurado, o governo estadual não negou nem confirmou a informação sobre a possibilidade de a SESP assumir os serviços de atendimentos médicos e de guincho. Declarou apenas que o formato ainda está sendo definido, que nenhuma decisão foi anunciada e que ainda podem ser feitas mudanças. Na prática, não haveria tempo para – em um mês – abrir uma licitação e contratar empresas para prestarem os serviços. Tampouco haveria justificativa para uma licitação emergencial, já que há muitos meses o governo sabe que os contratos atuais seriam encerrados sem que as novas concessionárias estivessem aptas a assumir a demanda.
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