Por um voto Marcelo Roque é absolvido de improbidade administrativa no TJPR

por Redação JB Litoral
13/02/2019 20:41 (Última atualização: 13/02/2019)

Prefeito aprovou EIV mesmo com a informação do descumprimento da lei

Condenado por improbidade administrativa em 2014, em primeira instância, com sentença monocrática, assinada pelo Juiz Adriano Vieira de Lima, o Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) foi absolvido por um voto, na terça-feira (12), no julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), segundo informações obtidas nas redes sociais. O placar final da votação foi de três votos favoráveis e dois contrários.

Segundo a sentença, ele recebeu mais de R$ 11 mil da prefeitura por férias não usufruídas, no período de 1998 a 2003, e teria usado documentos irregulares para conseguir uma indenização de pouco mais de R$ 23 mil, dos quais, metade foi efetivamente pago.

A demora no julgamento em segunda instância ocorreu graças à suspensão dos processos feitos pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2016, beneficiando-o politicamente por não ter sido julgado por uma corte colegiada, o que poderia impedi-lo de disputar naquele ano.

Com o julgamento do Recurso Eleitoral (RE) 852.475 em Brasília, no ano passado, a ação retornou ao Paraná e pôde ter continuidade.

Havia ainda a possibilidade de ele ficar inelegível para as eleições de 2020 e, até mesmo, de perder o mandato, e sendo condenado seria enquadrado na Lei da Ficha Suja. Apesar de que ainda caberia recurso ao STF pelo prefeito.

O JB Litoral fez contato com o advogado da família Roque, em assuntos políticos, o Drº Luiz Gustavo de Andrade, enviando mensagem em seu Whatsapp para ter acesso à decisão do TJPR e saber qual a tese que inocentou Marcelo Roque nesta ação. Porém, não houve retorno. O referido advogado, no início desta gestão, assumiu a Procuradoria Geral do Município (PROGEM).

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Posse do advogado Luiz Gustavo como Procurador do Município em 2017

O prefeito, por sua vez, comentou sua absolvição nas redes sociais criticando a TVCI e garantindo ser “totalmente inocente de todas as acusações”. Porém, cobrado por uma internauta sobre a decisão do juiz, ele respondeu de forma taxativa: “ficou frustrada né, procure que vc vai achar”, postou.

Até o fechamento desta reportagem, o JB Litoral não teve acesso à sentença de absolvição do Tribunal de Justiça do Paraná.

 

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