Nos portos públicos brasileiros, áreas específicas podem ser arrendadas para empresas privadas por meio de leilões organizados pelo Governo Federal. Em abril do ano passado, o Porto de Paranaguá se tornou o primeiro porto público a ter 100% de sua área de exploração regularizada, após leilões que arrendaram as PAR14, 15 e 25. Os leilões concluíram os arrendamentos iniciados em 2019, totalizando oito áreas leiloadas, entre elas a PAR50.
Nesses leilões, empresas disputam o direito de operar um terminal por 25 a 35 anos, com compromisso de realizar investimentos em infraestrutura. O arrendamento da PAR50 é um dos principais projetos de expansão do terminal de líquidos do Porto de Paranaguá. A área foi concedida ao FTS Group em fevereiro de 2023 por R$ 1 milhão. Cerca de um ano depois, em 2024, foi vendida para a Liquipar Operações Portuárias.
A PAR50 é formada pelas áreas onde antes funcionavam a União Vopak e o Terminal Público de Álcool, somando cerca de 85 mil metros quadrados. De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) , no aviso de convocação do leilão, o local é composto por instalações de armazenagem de uso misto, com 18 tanques verticais instalados.
A área também conta com sistemas de tubulações, espaço administrativo e bens não operacionais, tais como edificações, pavimentação, instalações elétricas, sanitárias e outros. Tudo poderá ser aproveitado pela empresa arrendatária.
Investimentos previstos, mas sem avanços e prazos descumpridos
Segundo a Portos do Paraná, a finalidade do arrendamento é ampliar a capacidade de 70 mil m³ de armazenagem para 205 mil m³. Para isso, o critério principal do projeto é o investimento obrigatório no terminal. A empresa se comprometeu a investir, aproximadamente, R$ 350 milhões e a pagar R$ 100 milhões pelo arrendamento ao longo de 25 anos.
No entanto, em junho de 2024, mais um capítulo do arrendamento da PAR50 foi registrado. Membros da diretoria da Liquipar e parceiros comerciais estiveram na sede do Governo do Paraná em uma reunião com o governador Ratinho Junior (PSD) e com o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Durante o encontro, foi confirmado um investimento maior do que o inicialmente anunciado: R$ 572 milhões.
Entre as obras listadas à época estavam a criação de duas novas áreas de armazenagem: a Bacia 2, destinada a líquidos inflamáveis e combustíveis, com previsão de operação para junho de 2025; e a Bacia 1, voltada a produtos não inflamáveis, como óleo de soja e fertilizantes, cuja operação deveria ter começado até outubro do ano passado.
Além disso, também era esperada a ampliação do espaço de atracação dos navios e a previsão era gerar até 500 empregos diretos e indiretos na região.
Questionada pelo JB Litoral sobre esses e outros investimentos previstos e o motivo deles ainda não terem iniciado, a Liquipar Operações Portuárias preferiu não se manifestar a respeito do assunto.
Empresa aguarda emissão de licença ambiental
Conforme apurado pelo JB Litoral junto ao Instituto Água e Terra (IAT), a Liquipar tem uma Licença de Operação (LO) vigente, mas o pedido de Licença Prévia (LP) de ampliação referente a PAR50 segue em análise no IAT.
No contrato de arredamento, consta que a empresa é obrigada a obter e apresentar à Administração Portuária todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
De quem é a responsabilidade de fiscalizar?
A entidade responsável por fiscalizar os contratos de arrendamento portuário é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Já ao Ministério de Portos e Aeroportos cabe a manutenção da política e aprovação dos leilões.
Mas a Portos do Paraná também tem a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato no dia a dia e o Tribunal de Contas da União (TCU) pode auditar o processo de concessão.
O JB Litoral procurou a Antaq para saber se a agência está acompanhando a situação do contrato da Liquipar e aguarda retorno.
Outras concessões
A chamada “poligonal do porto” (local do porto público onde o Governo pode fazer arrendamentos) é composta pelas seguintes áreas, todas leiloadas entre 2019 e 2025:
– PAR01 (Klabin – movimentação de celulose);
– PAR12 (Ascensus Gestão e Participação. – cargas roll-on/roll-off-veículos);
– PAR32 (FTS Participações Societárias – carga geral);
– PAR09 (Fundo de Investimentos Q-PAR09 – granéis sólidos vegetais);
– PAR50 (Liquipar – granéis líquidos);
– PAR15 (Cargill Brasil Participações – granéis sólidos vegetais);
– PAR14 (BTG Pactual Commodities – granéis sólidos vegetais);
– PAR25 (Consórcio ALDC, BTG, ICTSI, Interalli e Rocha – granéis sólidos vegetais).