Prefeitura de Guaratuba faz parcerias de R$ 1,2 milhão com instituições sociais
Na última sexta-feira (18), o prefeito Roberto Justus (DEM) assinou os termos de fomento para repassar os recursos em 12 parcelas mensais.
O prefeito afirmou que, mesmo com a queda na arrecadação, o município jamais vai desamparar as entidades e deixará de repassar os valoes acordados.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratuba (Apae) atende 150 crianças e receberá R$ 523 mil; a Recanto Paulo VI, atende 100 crianças na educação infantil, de 2 a 5 anos, e receberá R$ 508 mil; a Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba (APADVG) atende 59 pessoas, a maioria jovens, e terá R$ 163 mil.
O fomento é uma das formas de parceria voluntárias do Município regidas pela Lei Federal 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal 22.363/2018 – as outras são colaboração e cooperação. A autorização para as parcerias são aprovadas pela Câmara Municipal na votação da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Pelo termo firmado, as instituições terão de cumprir os planos de trabalho apresentados, que serão fiscalizados pelas secretarias municipais envolvidas – da Educação e do Bem Estar e Promoção Social –, pelo Controle Interno do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Fonte: Prefeitura de Guaratuba
