Prefeitura de Paranaguá deve capacitar médicos sobre prescrição de remédios que não estão na lista do SUS

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Paranaguá, expediu uma recomendação administrativa dirigida ao Prefeito Marcelo Roque (Podemos), à Secretária de Saúde, Lígia de Campos Cordeiro e à Coordenadora de Atenção Básica do município, Mariana França Coelho, para que seja realizada capacitação de todos os médicos da rede municipal sobre prescrições de remédios não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Prefeito Marcelo Roque pode ser responsabilizado cível e criminalmente caso não atenda à Recomendação Administrativa.

De acordo com a Promotora Camila Adamis Martins, os citados devem tomar as medidas necessárias para realizar qualificação de todos os médicos que atendem pelo SUS, na cidade. O objetivo é que eles justifiquem, de acordo com as normativas existentes, a prescrição de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.

O documento foi emitido devido à dificuldade enfrentada para fundamentar ações civis públicas que requerem o fornecimento de medicamentos, uma vez que, nos casos de prescrição de itens não previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tem exigido questionário técnico a ser preenchido pelo médico.

Sendo assim, para que seja possível documentar adequadamente as ações em que o MPPR requer o fornecimento de remédios que não constam nas listas de itens com fornecimento gratuito, é preciso haver justificativa técnica informada pelo médico que prescreve o medicamento.

A Promotora estabeleceu um prazo de 20 dias para que os referidos se manifestem acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação Administrativa. O descumprimento poderá implicar responsabilização cível e criminal dos destinatários.

De acordo com o Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, a ação é muito importante para gerar redução de custos ao município. “A Promotora está de parabéns por levantar esta bandeira, porque o que acontece é o seguinte: os médicos prescrevem medicamentos que não existem na rede municipal de saúde, mesmo que o genérico ou similar esteja disponível no SUS. Eles receitam fármacos de laboratórios particulares, e as pessoas vão precisar comprar. A alternativa seria fazer chegar até todos os médicos os remédios que existem no município, para serem distribuídos gratuitamente, e se ele prescrever outro medicamento, deve justificar o motivo”, declara.

Com informações do MPPR.

Secretária de Saúde, Lígia Cordeiro, também foi citada pelo MPPR.