Prefeitura está impedida de enviar recursos ao Rio Branco SC

O gestor do município se comprometeu na oportunidade a encontrar uma forma legal de colaborar com o Rio Branco.

por Redação JB Litoral
23/02/2015 18:36 (Última atualização: 23/02/2015)

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último dia 09 de janeiro, o prefeito Edison Kersten (PMDB) recebeu a suposta diretoria do Rio Branco em seu gabinete. O encontrou ocorreu após as primeiras rodadas do Campeonato Paranaense 2015, assim como depois de protestos por parte da Torcida Organizada Camisa Vermelha e Branca, que pediu maior apoio do Executivo ao clube parnanguara. Apesar da pressão da torcida e da reunião entre o gestor municipal e a diretoria riobranquista, há o impedimento legal de que a Prefeitura invista recursos em um clube de futebol, que é na verdade pertence ao setor privado.

O impedimento legal pode ser exemplificado em 2011, quando a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte repassou verbas públicas aos clubes do estado, ABC, América e Alecrim, porém teve que anular esse repasse por recomendação do Ministério Público, através da Defesa do Patrimônio Público.Não há qualquer demonstração de que o patrocínio a clubes de futebol atenda o interesse da coletividade ou de que a inserção dos dizeres nos uniformes dos clubes vá trazer qualquer benefício a esses Entes Públicos ou incremento turístico ao Estado”, afirmou o MPna oportunidade, alegando ainda que o repasse de recursos para os clubes privados ia acabar enriquecendo os proprietários, empresários e jogadores dos times. 

Apesar da reunião de Kersten com os administradores atuais do Leão da Estradinha, a prefeitura não poderá enviar recursos diretamente ao clube, algo de conhecimento do prefeito. O gestor do município se comprometeu na oportunidade a encontrar uma forma legal de colaborar com o Rio Branco.
“Temos intenção de ajudar o clube, por tudo o que ele representa para a cidade e também porque fomenta a prática do esporte na cidade”, salientou o prefeito. A assessoria da Prefeitura informa que, até o momento, não foi encontrada uma forma para que a colaboração seja feita de fato, permanecendo apenas a palavra do Executivo. O próprio artigo 217 da Constituição Federal afirma que o envio de recursos deve ser destinado ao esporte como forma educativa, e não com envio a um time profissional.

Ainda de acordo com Kersten, a Prefeitura irá encontrar meios de intermediar apoio dos empresários da cidade ao Rio Branco. “Houveram contatos no ano passado, com algumas grandes empresas interessadas. No entanto, os contratos não foram fechados. O prefeito se comprometeu a retomar os contatos neste ano”, informa a assessoria, ressaltando ainda, que não há nada concreto com relação à possíveis novos patrocínios ao Leão.

Segundo informa a assessoria de imprensa, a Prefeitura já investe no esporte em Paranaguá de outras formas. Visto que, através da Fundesportes, o Executivo “já mantêm diversos projetos em parceria com outras empresas. Para elas, há o benefício do abatimento fiscal. Para a Prefeitura, fica o legado do estímulo à prática esportiva entre as crianças e jovens da cidade”, informa.
No encontro, o suposto presidente do Rio Branco, Thiago Campos, ressaltou que o apoio da prefeitura Municipal será bem-vindo, observando ainda que o bom momento do Leão da Estradinha no Paranaense traz confiança aos parnanguaras e aos moradores do litoral de um bom desempenho na competição.

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