Prefeitura faz Mutirão de Limpeza em quatro bairros na segunda-feira (22)
Jardim Santa Helena, Jardim Figueira, Jardim Iguaçu e Vila Marinho recebem as equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Restos de materiais de construção, podas de árvores e eletrodomésticos inutilizados serão recolhidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Paranaguá realiza, na próxima segunda-feira (22), Mutirão de Limpeza nos bairros Jardim Santa Helena, Jardim Figueira, Jardim Iguaçu e Vila Marinho. As equipes da Semma estarão nas ruas a partir das 8h da manhã.
Serão removidos restos de material de construção, podas de árvores e eletrodomésticos inutilizados. Pede-se a colaboração da população fazendo o descarte destes materiais na data em que as equipes passarão pelo local.
Os moradores também devem e podem realizar denúncias no telefone 153 ou 3420-2967 sobre descarte de lixo em terrenos baldios ou sobre as calçadas e ruas.
Legislação
A lei municipal que regulamenta o tema é a Lei Complementar nº 68/2007, que pode ser consultada no site do município. Em seu artigo 33, inciso V, a lei diz que é ilícito “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”. O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.
E, no artigo 88, ainda fica estabelecida a responsabilidade do morador de transportar o entulho até local adequado e autorizado pela municipalidade.
