Prefeitura ignora concurso público e quer desembolsar R$ 5,6 milhões em terceirização

Encerrou na última quinta-feira (31) o prazo para credenciamento dos interessados em participar da licitação 08/2014, que busca a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços complementares de clínica geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, psiquiatria, enfermagem e equipes de apoio a saúde para prefeitura de Antonina. 

Antes mesmo de surgirem os interessados, o edital chamou a atenção dos vereadores que discutiram o problema na última sessão de terça-feira (29). O foco da discussão foi erro no processo licitatório e os valores sugeridos pela prefeitura na contratação de profissionais e áreas de atendimento médico. Também se discutiu o fato da vigência dos concursos públicos de 2012 e 2013, onde existem funções com reservas de candidatos aprovados na fila de espera.
O JB fez uma análise do edital e pesquisou junto ao site da prefeitura e constatou situações discrepantes, ao comparar o que está sendo pedido no edital e o existente a disposição da prefeitura.

De acordo com o edital de credenciamento 03/2014, o prefeito João Ubirajara Lopes, o João Domero (PSC), pretende terceirizar o atendimento básico de saúde, através da contratação de uma empresa que fornecerá 61 profissionais e quatro áreas de atendimento, que custarão aos cofres públicos, R$ 5.636.919,10 por ano, o que representa 59% do orçamento destinado à saúde este ano, fixado em R$ 9.524.478,51 no final de 2013.
Vale dizer ainda que o valor da terceirização de parte do serviço básico de saúde chega a pouco mais de 10% de todo o orçamento do município para 2014, que é R$ 46.394.388,45.

Custos dos serviços e profissionais da terceirização

A licitação pretende contratar 59 funções para execução de serviços complementares auxiliares, que totalizam R$ 2.626.119,10 durante um ano. A empresa vencedora terá de fornecer três assistentes sociais que custarão à prefeitura o valor de R$ 4.400,00 ao mês, por profissional contratado, totalizando R$ 158.414,40 ao ano; um auxiliar administrativo ao custo de R$ 4.540,80 ao mês que totalizará R$ 54.489,60 ao ano; dois técnicos de enfermagem que custarão aos cofres públicos R$ 7.091,25 ao mês cada profissional e totalizará R$ 170.190,00 ao ano; dois auxiliares de serviços gerais que custarão R$ 3.851,08 ao mês por profissional e R$ 92.425,92 ao ano; quatro fisioterapeutas ao custo de R$ 7.407,18 ao mês por profissional e R$ 355.544,64 ao ano; três nutricionistas ao custo bruto de R$ 8.101,60 ao mês por profissional e R$ 291.657,60 ao ano; dois terapeutas ocupacionais por R$ 7.634,22 ao mês por profissional e R$ 183.221,28 ao ano; três psicólogos por R$ 7.016,70 ao mês por profissional e R$ 252.601,20 ao ano; 25 agentes comunitários de saúde (ACS) por R$ 4.098,30 ao mês por profissional e R$ 122.949,00 ao ano; quatro recepcionistas por R$ 4.254,10 ao mês por profissional e R$ 204.196,80 ao ano; oito enfermeiros padrão por R$ 7.712,80 ao mês por profissional e R$ 740.428,80 ao ano; dois fonoaudiólogos ao custo de R$ 6.955,68 por profissional e R$ 166.936,32 ao ano. A empresa ainda terá que executar serviços complementares médicos e, para isso, terá de fornecer dois diretores e mais quatro áreas de atendimento básico de funções, que custarão à prefeitura um total de R$ 3.010.800,00 ao ano.

No edital consta a contratação de um Diretor Técnico ao custo de R$ 12.640,00, para apenas 80 horas ao mês, o que representa menos de três horas para trabalhar por dia e terá um custo anual de R$ 151.680,00. Também está previsto a contratação de um Diretor Médico, ao custo de R$ 11.760,00, para trabalhar 80 horas ao mês que custará aos cofres públicos R$ 141.120,00 ao ano. Além dos diretores o contrato prevê o pagamento para atendimento de clínica médica ao custo de R$ 72.750,00 ao mês. Que resultará em R$ 873.000,00 ao ano; ginecologia e obstetrícia ao custo de R$ 86.250,00 ao mês e R$ 1.035.000,00 ao ano; pediatria ao custo de R$ 28.750,00 ao mês e R$ 345.000,00 ao ano; psiquiatria ao custo de R$ 38.750,00 ao mês e R$ 465.000,00 ao ano.

Concursos de 2012 e 2013

Na pesquisa feita pelo JB, constatou que algumas funções que estão previstas no edital de credenciamento, existe candidatos aprovados aguardando convocação dos concursos públicos 01/2012 e 01/2013, além de uma grande disparidade no custeio dos salários ofertados pelos concursos da prefeitura com o edital de credenciamento. O concurso de 2012 ofertou cinco vagas para técnico de enfermagem com um salário de R$ 986,00 e até a última convocação 17 haviam sido chamados.

Mesmo assim, o edital prevê a contratação de mais dois profissionais da área. No mesmo concurso, a prefeitura ofertou 30 vagas de auxiliar de serviços gerais para um salário de R$ 622,00, hoje reajusta ao salário mínimo que é de R$ 724. Até a última convocação foram chamados 20 candidatos, restando vagas para 10 na fila de espera. Mesmo assim, o edital prevê a contratação de mais dois profissionais. O mesmo ocorre com o concurso público 01/2013, feito pela atual gestão, que ofertou duas vagas para psicólogo com um salário de R$ 1.807,00. Até a última convocação foram chamados quatro candidatos.

O concurso ofertou ainda duas vagas para assistente social para um salário de R$ 1.807,00 e até a última convocação foram chamados sete aprovados. Porém, o que chama a atenção é o custeio dos profissionais que consta no edital de credenciamento, ao se comparar com os salários ofertados nos dois concursos públicos de algumas categorias. Para dar um exemplo, a função de psicólogo que custará a prefeitura a quantia de R$ 7.016,70, no concurso o salário oferecido foi de R$ 1.807,00, que somados os encargos sociais que somam cerca de 64,61%, totaliza um salário de R$ 2.970,88, a margem de lucro da empresa terceirizada passará de 100%.

Outro exemplo é a função de técnico de enfermagem que no concurso da prefeitura o salário oferecido foi de R$ 986,00 que, somado aos encargos sociais, totaliza um salário base de R$ 1.621,08. Porém, no edital a prefeitura sugere um custeio de R$ 7.091,25, um lucro de 437% para empresa terceirizada.

MPPR recomenda concurso público para ACS

Outra situação observada pelo JB nesta pesquisa é a contratação dos 25 agentes comunitários de saúde (ACS). Caso a contratação seja para prestar atendimento ao Estratégia Saúde da Família (ESF), programa de saúde do Governo Federal, convém lembrar que existe uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) para este tipo de contratação seja feita através de concurso público. A recomendação que também vale para o estado de Santa Catarina, está em vigor e vem dificultando a manutenção na prestação deste serviço na cidade polo do litoral, Paranaguá.
Com uma grande experiência na área da saúde, o vereador Odileno Garcia Toledo (DEM) alertou na sessão passada que existe erro no processo licitatório. Ele disse ainda que, na gestão anterior, o custo no atendimento nas áreas contempladas no edital de credenciamento chegavam próximo de R$ 3 milhões e, se terceirizada essas áreas, o valor praticamente irá dobrar.

Secretário de Saúde não esclarece

Diante de tantas situações controversas, o JB fez contato com o secretário de Saúde, o jornalista José Luiz Velloso, para que ele esclarecesse os pontos divergentes e discrepantes. Foi enviado ao secretário 11 perguntas com as principais dúvidas a respeito do edital de credenciamento, que ele se comprometeu respondê-las, através do seu perfil no facebook. Porém, para surpresa do JB José Luiz não respondeu aos questionamentos. Ele limitou-se a enviar um texto com informações que não retiram as dúvidas levantadas pelo JB.

São elas: porque razão a prefeitura está terceirizando o atendimento na saúde nas áreas de clínica geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, psiquiatria, enfermagem e equipes de apoio a saúde?; como foram definidos os valores de custeio dos profissionais e das especialidades (clínicas e áreas de atendimento)?; porque a necessidade de contratar 3 assistentes sociais, se por conta do concurso de 2013, a prefeitura já convocou 7 aprovados nesta função?; porque a necessidade de contratar 3 psicólogos , se por conta do concurso de 2013, a prefeitura já convocou 4 aprovados nesta função?; porque a necessidade de contratar 2 assistentes sociais, se por conta do concurso de 2012, a prefeitura já convocou 20 aprovados nesta função?; porque a necessidade de contratar 2 técnicos de enfermagem , se por conta do concurso de 2012, a prefeitura já convocou 17 aprovados nesta função?; porque o município sugere um custo de R$ 7.016,70 por psicólogo neste edital, se no concurso a prefeitura definiu um salário de R$ 1.807,00 para esta função?; porque o município sugere um custo de R$ 4.400,00 por assistente social neste edital, se no concurso a prefeitura definiu um salário de R$ 1.807,00 para esta função?; porque o município sugere um custo de R$ 3.851,08 por auxiliar de serviços gerais neste edital, se no concurso a prefeitura definiu um salário de R$ 622,00 para esta função?; porque o município sugere um custo de R$ R$ 7.091,25 por técnico de enfermagem neste edital, se no concurso a prefeitura definiu um salário de R$ 986,00 para esta função?; a prefeitura tem, hoje, condição financeira de pagar R$ 5.636.919,10 ao ano por essas 61 funções e 4 especialidades?

Nesta semana o JB fará uso da Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação, e protocolará esses questionamentos na prefeitura, para que essas dúvidas sejam esclarecidas.

O que informou o secretário

Na resposta ao JB o secretário disse que responderia apenas um fato e afirmou que a “divergência que se vê, quanto aos valores salariais, não são em valores reais. O valor bruto, engloba impostos, INSS, 13• salário, férias, tudo isso, não existia, os funcionários ficam agradecidos”. Disse ainda que o “valor total da licitação é valor estimado e que não significa que será gasto o referido valor e a empresa ficará por tempo determinado, até ser realizado o concurso”.

O secretário informou que “os cargos expostos não serão usados em sua totalidade”. “Apenas colocamos mais psicólogos, fonoaudiólogo porque pode vir a surgir mais programas federais e tendo a legalidade do chamamento, nos facilita, questão de programação”, disse José Luiz, demonstrando certo desconhecimento do conteúdo do edital de credenciamento, uma vez que a função de fonoaudiólogo não consta na terceirização dos serviços que a prefeitura pretende fazer.

O secretário encerrou dizendo que amanhã, às 14 horas, ele estará mostrando esta situação no Teatro Municipal para população. O evento contará com a presença da Diretora da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá, Ilda Fujimoto, e um representante do Ministério da Saúde.