Prefeitura inicia visitas a moradores para regularização fundiária da Ilha dos Valadares
Por Prefeitura de Paranaguá
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, informa que promoverá a Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Ilha dos Valadares. Equipes da Secretaria estarão se deslocando até as residências para o cadastramento e é necessário que os moradores deixem documentos que são requeridos para o processo.
“Devido ao estado de isolamento decorrente da pandemia global do coronavírus, não conseguiremos realizar uma reunião para esclarecer todas as dúvidas e passar todas as informações, no entanto estamos enviando uma cartilha explicativa sobre o procedimento do REUB”, explicou o superintendente de Gestão Fundiária da SEMUR, Sérgio Luiz Monteiro Júnior.
O cadastramento socioeconômico dos ocupantes de lotes da Ilha, com o objetivo de promover a regularização, será realizado pela equipe do setor social da superintendência de regularização fundiária da Prefeitura com visitas às residências dos moradores.
Os munícipes precisam ter os seguintes documentos à mão para garantir o cadastro:
– RG do titular do imóvel;
– CPF do titular do imóvel;
– Certidão de Casamento ou União Estável (quando houver);
– RG do cônjuge;
– CPF do cônjuge;
– Comprovante de renda dos membros que compõem para a renda familiar;
– Carteira profissional de pescador (quando houver);
– Comprovante de residência;
– Comprovante de posse ou ocupação do imóvel (contrato de compra e venda do imóvel, carnê do IPTU, etc);
– Folha resumo do CadÚnico (quando houver);
– Declaração de Imposto de Renda (quando houver).
Tire suas dúvidas
A cartilha que será entregue aos moradores da Ilha dos Valadares explica, entre outras questões o que é a Regularização Fundiária. Explica que o REURB é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
O produto final do REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica, na posse para o morador. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 3420-2767 com a assistente social Juliana.
