Prefeitura não tem data para devolução da taxa de inscrição do concurso anulado
Mesmo sem uma decisão da justiça das ações que tramitam pela homologação e pagamento pela execução do concurso público de 2012, para preenchimento de seis vagas no Paranaguá Previdência, a prefeitura já pediu dotação orçamentária para devolver aos candidatos, o valor cobrado pela taxa de inscrição.
Denunciado pelo JB no ano passado, diante de fortes indícios o processo de elaboração do concurso, foi viciado e acabou privilegiando integrantes da diretoria do Paranaguá Previdência, o Ministério Público do Paraná (MPPR), abriu investigação que resultou no pedido de ressarcimento dos valores pagos para realização do concurso, inclusive da empresa que o executou, o Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização (IACECO) e todos os envolvidos. O MPPR pediu ainda a condenação por improbidade administrativa da diretoria do Paranaguá Previdência da época.
Em razão desta ação do MPPR, o ex-prefeito José Baka Filho (PDT), na época, determinou uma sindicância no concurso, antes de fazer sua homologação e a conclusão foi que não houve nenhuma irregularidade. Diante da possibilidade de homologação, o MPPR, entrou com o pedido de cancelamento do concurso na justiça, mas não obteve êxito. Contudo, antes de deixar o mandato em 2012, o próprio prefeito Baka optou por cancelar o concurso público, mas não fez o ressarcimento de todo o valor cobrado, R$ 23.850,00 de 227 inscrições homologadas, após os recursos.
Vale lembra que o concurso abriu inscrições de 9 de fevereiro a 1 de março de 2012, com taxas que foram consideradas, na época, uma de maior valor de concurso público no Paraná. O valor da taxa de inscrição foi de FR$ 200 para nível superior, R$ 100 para ensino médio e R$ 50 para o ensino fundamental. Foram abertas uma vaga para Analista Previdenciário, Especialidade Direito com salário de R$ 2.800,00, uma vaga para Analista Previdenciário, Especialidade Administração com salário de R$ 2.800,00, quatro vagas Técnico Previdenciário com salário de R$ 1.600,00 e uma vaga para Agente Operacional com salário de R$ 700,00.
A reportagem do JB procurou a prefeitura para saber quando os candidatos serão ressarcidos dos valores pagos pela taxa de inscrição. Segundo a prefeitura, a Paranaguá Previdência está providenciando o pagamento da restituição referente ao valor da inscrição paga pelos candidatos. O órgão informa que já realizou o pedido da dotação orçamentária necessária para fazer a restituição e que o mesmo já foi aprovado. Atualmente, o processo tramita no protocolo da Prefeitura, de onde deve sair a liberação em breve.
