Prefeitura tem 30 dias para definir ações de reintegração de posse no Jardim Guaraituba

por Redação JB Litoral
03/02/2020 21:56 (Última atualização: 28/02/2020)

Na sexta-feira (31), famílias que vivem em uma área de ocupação irregular, praticamente dentro do mangue, na baixada do bairro Jardim Guaraituba, em Paranaguá, se reuniram, junto com representantes da Prefeitura e da Justiça Federal, na Escola Municipal Nascimento Júnior, em uma audiência de conciliação solicitada pelo Executivo. Entretanto, não houve acordo e nos próximos 30 dias o Município deve apresentar um programa de ações para resolver o impasse da desocupação do local.

Desde 2001, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), move uma ação civil pública contra a prefeitura, para que regularizasse a situação das 30 famílias que se encontravam na Área de Preservação Permanente (APP), formada por manguezais. Atualmente, mais de 200 famílias residem no local.

Em abril de 2017, o Executivo foi obrigado a demolir casas no local, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as famílias que ocupavam o espaço fossem realocadas. O Município já foi condenado a realizar a realocação de aproximadamente 130 famílias, mas continua ingressando com recursos, buscando prazos e outras soluções.

Mais recentemente, em dezembro de 2019, as famílias ainda residentes receberam nova notificação para efetuarem a desocupação em um prazo de 60 dias, sob a autorização de uso comedido de força policial, caso a medida não fosse cumprida. A prefeitura também foi notificada pelo TRF4 para cumprir a determinação, uma vez que ela é ré na ação por permitir a urbanização dos lotes, inclusive com ligações de água e energia elétrica.

Tentativa de conciliação  

De acordo com o Juiz Federal Doutor Flavio Antônio da Cruz, a audiência realizada na última sexta-feira (31), buscou uma conciliação entre o Município, a União Federal e as famílias, na tentativa de se conseguir uma solução mais adequada e prática. “Determinei que o Município promovesse a realocação destas famílias, mas há uma dificuldade financeira e, então, até o momento, a decisão não foi cumprida”, disse.

Ele explica que o objetivo é buscar uma solução mais rápida, uma vez que constatou que as pessoas que moram na área vivem em grande situação de vulnerabilidade social. “Elas moram dentro do próprio barro e em situações bem delicadas”, afirmou.

Os moradores reivindicam a realocação para outras áreas, mas a proposta do Executivo é a oferta do “Aluguel Social”, um programa assistencial que se destina a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia por, no máximo, dois anos. Desta forma, o beneficiado recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular pelo período estabelecido.

O Presidente da Associação de Moradores do Jardim Guaraituba, Claudio Apiacas, não vê com bons olhos a oferta. “A gente precisa que a situação seja efetivamente solucionada, o ideal seria a realocação e não o aluguel social. No caso do aluguel, o prazo mínimo teria de ser dois anos”, disse.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

""

A culpa não é só do Município  

Já o secretário municipal de Urbanismo, Koiti Takiguti, informa que, apesar de existir uma condenação contra o Município, é necessário compreender que a culpa pela situação não é tão somente da Administração Municipal. “As ocupações estão em áreas irregulares, da União, com jurisdições diferentes. As pessoas sabem que estão cometendo crime ambiental, só que, nesses momentos, colocam toda a culpa em cima do Município, dizendo que tem que dar uma casa”, afirmou.

Segundo ele, a audiência de conciliação aconteceu por iniciativa da prefeitura, que tem buscado resolver o problema da população. “A prefeitura, juntamente com os órgãos do Governo Federal e Estadual, quer fazer um processo de regularização que possa realmente auxiliar a comunidade. E isso não envolve somente a entrega de documentos, mas todo um processo social, levando infraestrutura e resolvendo, de forma definitiva, o problema. O Juízo nos deu um prazo de 30 dias para apresentar um programa de ações nessa área e estamos trabalhando com a equipe da prefeitura para desenvolver o projeto”, esclareceu.

O Juíz Federal Flavio da Cruz explica que o prazo concedido é para que o Município possa detalhar exatamente o que será realizado, informando prazos para a regularização, quais serão os requisitos para que as famílias possam se enquadrar no programa, como os moradores das áreas que integram a regularização fundiária foram identificados, quais medidas serão tomadas com relação às famílias que vivem em área de risco, entre outros. “Sobre a desconfiança que existe da parte dos moradores, sobre o programa de aluguel social, pensando, talvez, que o Município vai pagar alguns meses depois eles ficarão à deriva, o fato é que se houver um acordo entre as partes que vier a ser homologado judicialmente, o pagamento do benefício será uma ordem judicial a ser cumprida, uma sentença”, afirmou.

180 dias para definir regularização  

A Sub-Procuradora Jurídica do Município, Walléria Neris de Souza Teixeira, informa que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), junto ao Executivo, irá realizar o levantamento da área, o que delimitará as famílias que farão parte do programa de regularização fundiária realizado pelo Executivo. “Daqui a 180 dias, a empresa contratada pela prefeitura irá terminar todo o levantamento, e vai dizer quem está no mangue e quem não está, e o que é possível regularizar e o que não é”, explicou.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments