Presidente da Câmara de Antonina dificulta o trabalho da imprensa nas sessões

por Redação JB Litoral
14/01/2019 21:05 (Última atualização: 21/01/2019)

"Zé Boiadeiro" comete equívoco em Ato Administrativo

Desde a campanha presidencial, nas últimas eleições, em 2018, jornalistas e veículos de comunicação têm lamentado sobre situações que remetem à censura e perseguição, praticadas, especialmente, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) e seus eleitores, simpatizantes e apoiadores em todo Brasil.

Um destes casos diz respeito às ameaças feitas aos jornalistas da Folha de São Paulo, que revelaram um escândalo milionário no aplicativo de WhatsApp, envolvendo Bolsonaro, em outubro de 2018. Patrícia Campos Mello, autora da reportagem, teve sua conta do WhatsApp hackeada e foi ameaçada, inclusive, de morte, por militantes.

Outro cenário que levou a imprensa a denunciar a suposta perseguição foi no dia da posse do Presidente, em 1º de janeiro, quando repórteres consideraram desrespeitoso o tratamento na cobertura do evento. Eles ficaram em um local sem assentos, com apenas um banheiro para mais de centenas de profissionais e sendo oferecido apenas água, desde às 8h da manhã até o fim da posse, que começou às 15h. “Foi algo jamais visto depois da redemocratização do país, em que a estreia de um novo governo eleito era sempre uma festa acompanhada de perto, e com quase total liberdade de locomoção, pelos profissionais da imprensa”, disse a Jornalista Mônica Bergamo, em sua reportagem na Folha.

No litoral do PR, após décadas, obrigação equivocada do credenciamento

Este tratamento dado à imprensa por alguns governantes, criou um efeito cascata e se materializou em um dos primeiros atos do Presidente da Câmara de Antonina, José Alves de Souza (DEM), o Zé Boiadeiro.

Apesar de o recesso legislativo encerrar somente na primeira semana de fevereiro, o Ato Administrativo Nº 003/2019, assinado pelo presidente e mais os Vereadores Vitor de Souza Fernandes (DEM) e Paulo Roberto Broska (PSDB), determinou, de forma equivocada que, a partir de agora, profissionais de imprensa só podem ter acesso ao recinto das sessões no Palácio Ypiranga se estiverem credenciados. Diz ainda que o credenciamento deverá ser feito com antecedência mínima de uma hora antes do início, pelo Presidente.

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Paulinho da SAMAE, Vitor e o presidente “Zé Boiadeiro” assinaram determinação que há décadas não era exigida

Para impor a condição, ele se baseou no inciso XIV, do artigo 28º, do Regimento Interno, que diz que compete ao Presidente “credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos”. No entanto, a legislação não faz menção ao tempo do credenciamento e nem referência ao acesso às sessões que, de fato, são públicas e podem ter o acompanhamento de qualquer cidadão, inclusive profissionais de imprensa.

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Ao afirmar que os profissionais só podem ter acesso ao recinto das sessões por meio do credenciamento antecipado, Boiadeiro fere a principal função da Casa do Povo, que é aproximar a comunidade da Câmara, possibilitando à população acompanhar o trabalho de fiscalização do Legislativo pelo Executivo.

O Regimento Interno afirma que o credenciamento deve acontecer apenas para o acompanhamento dos trabalhos legislativos, ou seja, para a entrada no Plenário, local separado do espaço onde as pessoas podem acompanhar as sessões.

Em sua fanpage, a Câmara Municipal tentou corrigir o equívoco do Ato Administrativo, mas ilustrou com o documento que consta as falhas, que não condizem com o que diz o inciso XIV, do artigo 28º, do Regimento Interno.

Relacionamento difícil

O relacionamento da Câmara com a imprensa tem sido difícil, especialmente após a publicação, pelo JB Litoral, dos gastos de mais de R$ 295 mil com viagens e diárias para os vereadores, em 20 meses, de 2017 a outubro de 2018. Durante o período, a reportagem apurou que Boiadeiro foi quem mais utilizou o recurso, com um gasto de R$ 39.830 aos cofres públicos. O assunto ganhou intensa repercussão nas redes sociais e na cidade.

Sobre o assunto, o Ministério Público do Paraná emitiu uma Recomendação Administrativa, em novembro do ano passado, orientando no sentido de reduzir os gastos com diárias e, inclusive, mencionando a possibilidade de cursos à distância, no modo on line, sob risco de adesão de medidas judiciais e extrajudiciais.

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