Presidente da Câmara de Guaraqueçaba é denunciado por compra de votos pelo MPPR
No dia 04 deste mês, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Antonina, ofereceu oficialmente denúncia à Justiça contra o vereador Oromar Rodrigues da Silva (PTB), atual presidente da Câmara de Guaraqueçaba. Segundo o MPPR, o legislador foi acusado de fazer trabalho de boca de urna e corrupção eleitoral, na campanha eleitoral de 2012, durante o primeiro turno.
De acordo com o MPPR, na época do pleito eleitoral, o vereador foi detido inclusive entregando “santinhos” acompanhados de vale-refeição aos eleitores de Guaraqueçaba. Oromar foi preso na época pelo próprio juiz substituto de Antonina, que presenciou o episódio.
Ainda segundo o que informa a denúncia do Ministério Público, o legislador “incidiu nas disposições do artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), e também no artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei 9.504/1997 (propaganda política), em concurso material”, informa a assessoria.
O JB descobriu um fato curioso envolvendo o vereador Oromar, ele postou uma foto no perfil de sua rede social de uma propaganda partidária de sua disputa para vereador em 1996 pelo PFL na Ilha dos Valadares. Na postagem ele disse ter conquistado 148 votos, quando verdade foram 132 e se equivocou ao dizer que neste ano foi eleito vereador, Alceu Claro Chaves quando sua eleição foi no ano de 2.000.
Não é só a Câmara Municipal que está na mira do MPPR, a Prefeitura de Guaraqueçaba também foi denunciada em outubro desse ano, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina, que ajuizou ação civil pública com relação à possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela prefeita, Lilian Ramos Narloch (PSDB), com relação à prática de nepotismo na administração municipal, com a nomeação do marido, irmã e sobrinha.
Prefeita Lilian responde por nepotismo
Segundo o MPPR, a prefeita nomeou três parentes para cargos públicos da Prefeitura, o marido, Rogério Narloch, como diretor do Departamento de Serviços Públicos, uma irmã nomeada como chefe de Divisão de Assistência ao Idoso e uma sobrinha ocupando o cargo de chefe de Divisão de Supervisão Escolar, nomes aos quais o JB não conseguiu obter acesso através do portal da transparência da Prefeitura, que não possui nenhum dos dois cargos nomeados divulgados pelo MPPR, com relação à remuneração e ocupação do posto.
De acordo com o MPPR, a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de parentes de autoridades para assumir cargo público. Vale ressaltar que, em julho de 2014, o MPPR já havia expedido uma Recomendação Administrativa para que a prefeita Lilian exonerasse os servidores que são seus parentes, o que não aconteceu até agora. Até o momento, a Prefeitura de Guaraqueçaba não se manifestou publicamente sobre o caso.
A Prefeitura havia encaminhado ofício ao MPPR, confirmando o parentesco entre a prefeita e os comissionados da administração municipal, afirmando que designaria uma comissão para apurar os casos de nepotismo, tendo como membro dessa comissão a própria chefe de gabinete da prefeita. “Desta maneira, ao proclamar a relação de parentesco como fundamento da nomeação e contratação para os cargos ora apontados, afrontaram, dolosamente, os requeridos, todos os corolários do princípio da moralidade, quais sejam, a ética, a honestidade, a retidão, a probidade, a justiça, a equidade e a lealdade”, afirma a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras, em trecho do documento expedido à Prefeitura.
“A atividade administrativa deve ser, necessariamente, destinada a satisfazer a todos, orientada pelo princípio da impessoalidade. A Administração Pública não pode atuar de forma a prejudicar ou privilegiar pessoas determinadas, uma vez que tem sempre em seu horizonte o interesse público. Tal fato não foi observado pelos ora requeridos”, completa a promotora. Com a ação, o MPPR pede que o Poder Judiciário determine a exoneração imediata dos servidores, assim como a devolução dos salários pagos aos parentes da prefeita, algo que, para o Ministério Público, é um dano ao erário público.
