Presidente do CISLIPA, Prefeito Marcelo Roque, deve realizar concurso público, recomenda MPPR

por Redação JB Litoral
04/10/2019 18:07 (Última atualização: 24/02/2020)

Prefeito Marcelo em uma única licitação vai gastar R$ 6,6 milhões com asfalto

Nas últimas semanas, a 4ª Promotoria do Ministério Público do Paraná (MPPR), em Paranaguá, emitiu a Recomendação Administrativa nº 24/2019, ao Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), na condição de Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A recomendação foi proferida pela Promotora Camila Adami Martins, dia 11 deste mês, e estabelece que o presidente promova a imediata suspensão das novas contratações de pessoas físicas autônomas (terceirização) prestadoras de serviço de saúde, para atendimento da operacionalização dos serviços de urgência e emergência – SAMU 192. Além disto, ela recomenda que, no prazo máximo de 120 dias, ele realize concurso público para a contratação dos agentes públicos integrantes do CISLIPA, preferencialmente por intermédio de entidade pública executora de certames (licitação), dada a inquestionável técnica para realização de atos de seleção de pessoal.

As denúncias a respeito da terceirização de serviços no SAMU têm sido recorrentes. O Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, que preside o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Litoral do Paraná (Sindeesp), e, desde a fundação do CISLIPA, em 2012, cobra que o órgão funcione corretamente e da maneira definida no Estatuto Social.
 

É necessário licitação
 

O estatuto define, em seu Artigo 46, que o processo de seleção de empregados no Consórcio para os cargos efetivos, por tempo indeterminado, será sempre precedido de seleção competitiva pública, nos termos do Edital próprio.

Além disto, para a execução de suas finalidades, a entidade poderá contratar a prestação de serviços administrativos, técnicos e científicos em caráter temporário. Entretanto, estes devem ser admitidos mediante teste seletivo, por meio de Convênios ou Termos de Compromissos de estágio, ou por licitação, adotando princípios éticos para seleção competitiva pública para o recrutamento e admissão de seus empregados.

Jaime da Saúde denuncia que as ordens do regulamento não são seguidas há muito tempo.  “Eles contratam o pessoal por RPA, que é a modalidade de Recibo de Pagamento para Autônomos. A gente não é contra estes trabalhadores, eles podem ser contratados, mas da forma correta. A maneira com que o CISLIPA está contratando vai contra o próprio estatuto, e isto nós já havíamos denunciado. As admissões devem ser feitas por meio de contrato, concurso, PSS talvez, mas têm que ser por contrato e licitação, de forma que todos possam concorrer, e não somente os queridinhos da atual administração”, declara.
 

"Jaime
 

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Problema recorrente

A Promotora Camila afirma que, desde a implementação do SAMU, o CISLIPA tem realizado a contratação de profissionais por meio de processo seletivo por tempo determinado ou por “terceirização”, mediante a contratação de empresas. “Desde então tem sido corrente a materialização de falhas na prestação do serviço, inclusive com constantes ameaças de paralisação dos profissionais contratados e ajuizamento de reclamatórias trabalhistas que implicaram prejuízo ao Erário”, diz.

Além disto, ela relembra que esta “terceirização” já foi objeto da Recomendação Administrativa nº 17/2014, expedida em Procedimento Administrativo, a qual determinou a realização de concurso público para a contratação dos agentes públicos integrantes do Consórcio.

O Vereador Jaime da Saúde destaca que o MPPR tem atendido às denúncias acerca das irregularidades no CISLIPA. “Só temos a agradecer à Promotora, que está sempre de olho no dinheiro público e atendendo às denúncias realizadas”. “A gente está sempre do lado do trabalhador, da contratação correta, mas a administração insiste em fazer as coisas do jeito deles e, por isto, o Consórcio vive sofrendo ações trabalhistas e um monte de irregularidades”, conclui. 
 

Prefeito não responde
 

O JB Litoral procurou o Prefeito Marcelo Roque, na condição de Presidente do CISLIPA, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, enviando questionamentos. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve respostas.

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