Procon de Paranaguá realiza cerca de 500 atendimentos por mês e alerta sobre golpe on-line

por Redação JB Litoral
06/10/2019 23:23 (Última atualização: 24/02/2020)

JB Litoral

O Procon de Paranaguá, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, atua e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. A entidade funciona em uma sala dentro do Terminal Rodoviário Urbano, no Bairro João Gualberto, mas atende a todos os sete municípios do litoral.

A função do Procon é proteger e defender os direitos e interesses dos consumidores, mas, também, mediar conflitos que os indivíduos possam ter durante ou após a aquisição de um produto ou contratação de um serviço. Sua missão é fazer cumprir as leis de proteção ao consumidor que proíbem práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para compradores e empresas.

Em Paranaguá, o órgão realiza audiências de conciliação, com o objetivo de resolver as reclamações por meio de acordo, evitando uma ação judicial. Quando não há acordo, o cliente recebe da equipe técnica todas as orientações necessárias para impetrar ação no Juizado Especial Civil (JEC), garantindo o respeito e o direito do consumidor.
 

Serviços e prazos
 

A Supervisora do Procon, Nadja Pereira dos Santos, que atua na área desde 1997, informa que, mensalmente, são registrados cerca de 500 atendimentos e, a maioria, sobre empresas de telefonia e financeiras. “Mas a gente atende tudo, cartão de crédito, lojas em geral, produtos com defeito e compras on-line. Quando o consumidor adquire um produto ou contrata um serviço e sofre um problema que não consegue resolver de maneira pessoal com o lojista ou com a empresa prestadora de serviço, ele deve nos procurar”, diz.

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Ela explica que é muito importante que a população preste atenção às datas de reclamação, pois existem prazos a serem cumpridos para que o órgão possa buscar a conciliação. “Cada demanda tem um prazo para que o consumidor venha até nós, para que a gente tenha tempo hábil de tentar conciliar com a empresa, e alguns não sabem disto. Geralmente, o prazo para que o Procon possa intervir e tentar resolver a situação é de 90 dias para os principais assuntos como telefonia e cartão de crédito. Se passar este prazo, não existe mais possibilidade de reclamar no âmbito administrativo e é necessário passar para o judiciário”.

Como funciona
 

De acordo com Nadja, o órgão, junto ao consumidor, liga para a empresa, argumenta a respeito do assunto e, se houver base legal, os atritos diminuem. “O serviço é feito com base na lei e nos protocolos que o cliente tem. A gente procura o fio da meada, o início do problema, e conclui a situação com a finalização da história, ou seja, um acordo. Se nem mesmo o Procon conseguir realizar a conciliação, aí a gente faz uma declaração para que o indivíduo possa ajuizar uma ação na Justiça”.

Ela esclarece que é importante que o consumidor não demore a procurar a entidade. “Se a pessoa reclamou na empresa, deu erro na finalização do assunto e o prazo furou, já dá para vir até o órgão. Não precisa de mil protocolos. Reclamou lá, não deu certo, já vem pra cá”, informa.

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Para que o atendimento seja possível, é necessário que o reclamante leve toda a documentação a respeito do assunto, ou seja, nota fiscal, contrato, protocolos, recibo e os documentos de identificação pessoal.

Desde 2014, o consumidor pode reclamar sem sair de casa, usando a plataforma www.consumidor.gov.br. Após o registro da reclamação, a empresa tem 10 dias para dar uma resposta ao cliente. O Paraná é um dos estados com maior número de registros pela internet, o que significa maior comodidade para o cidadão.

Golpe do boleto fake
 

Nadja informa que, recentemente, cerca de oito casos foram registrados no Procon de Paranaguá a respeito de uma modalidade de golpe chamada de “boleto fake”. O boleto bancário é um dos meios de pagamento mais utilizado pelos brasileiros por ser prático, simples e acessível, mas, ao contrário do que se imagina, ele não é o método mais seguro para fazer compras on-line. Ela afirma que existem práticas criminosas muito comuns envolvendo boletos bancários, e que podem prejudicar tanto o consumidor, quanto o lojista. “Por exemplo, a pessoa vai à LAN house retirar um boleto e tem algum dado faltante, mas ela nem percebe e paga, no fim, o valor vai para outra empresa ou outra pessoa”, diz.

Além disto, as redes sociais também estão disseminando este tipo de prática criminosa. Geralmente, aparece um link no Facebook com uma oferta tentadora, uma promoção de 50, 80% de desconto, mas a empresa só aceita o pagamento no boleto. “É fake. Todas as vezes que a pessoa vem reclamar e a gente puxa o começo da história, ela sempre diz que esta era a única forma de pagamento. O boleto vem normal, só o criptografado do código de barras está alterado e o comprovante do pagamento aparece no nome de terceiros”, diz.

O alerta que a gente faz é que se a pessoa for comprar algo pela internet e for muito barato, e a empresa só aceitar boleto como forma de pagamento, ligue para a empresa e confirme a promoção. Quando for pagar um boleto, confirme se todos os dados estão completos, tanto do fornecedor, quanto do cliente. Algumas situações o PROCON tenta resolver, mas outras é necessário ir para a Justiça”, argumenta.

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