Procon Paranaguá alerta idosos sobre golpe do empréstimo consignado

O que você faria ao se deparar com uma quantia significativa na sua conta corrente que você não sabe de onde veio? Os mais céticos entrariam em contato com o banco ou um advogado, mas também haveria aqueles que achariam que o dinheiro seria parte de um adiantamento do 13º salário, ou quem sabe, um feliz engano administrativo sem nenhuma consequência negativa.

É este pensamento que leva idosos a gastarem o valor que apareceu, como que por mágica em suas contas e, depois, os afundam em um emaranhado de dívidas causadas por um empréstimo que nunca foi solicitado.

A fraude, praticada por financeiras e bancos ao depositar dinheiro sem consentimento e sem avisar ao cliente, prejudica aposentados e pensionistas do INSS em todo o Brasil. Somente em 2022, foram registradas 57.874 queixas de golpes de empréstimo consignado no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

Em Paranaguá, aproximadamente 1.440 reclamações sobre empréstimos fraudulentos foram registradas em 2022, correspondendo a cerca de 30% da média total de 4.800 atendimentos realizados naquele ano. O alto número de reclamações coloca os casos de empréstimos não solicitados entre os mais recorrentes, juntamente com queixas relacionadas à telefonia, internet e seguro.

Como acontece a fraude?

De acordo com a coordenadora do Procon Paranaguá, Valquíria Aparecida Costa, a fraude geralmente acontece por ligação telefônica. Os aposentados são convencidos de que precisam realizar a comprovação de vida do INSS ou terão o benefício cancelado. A partir daí, eles migram o cliente para o WhatsApp, onde solicitam documentos pessoais e uma foto para biometria facial, que desde fevereiro de 2020 é válida como assinatura digital.

“Geralmente, é um serviço vendido junto ao empréstimo em que o cliente não conhece os termos e condições, não sabe que está contratando, e só descobre 30 ou 60 dias depois quando o dinheiro cai na conta ou quando há o desconto mensal na aposentadoria”, conta a coordenadora.

Valquíria ainda explica que a legalização da assinatura de contratos digitais, por meio da biometria facial, facilitou a aplicação de golpes e venda de serviços com taxas e juros abusivos na internet, por isso, ela orienta consumidores, especialmente os mais velhos, a desconfiarem de ligações de instituições bancárias.

Situação difícil de resolver

“A gente sempre orienta os consumidores e explica que o banco não liga para fazer transferência de dinheiro e que o INSS não liga para fazer a prova de vida. É tudo golpe. Em hipótese alguma o cidadão deve enviar foto do seu rosto ou dos seus documentos via WhatsApp”, alerta.

Quando o dinheiro surge e o cliente não sabe a origem, ela explica que a recomendação é fazer uma reclamação formal junto ao Banco Central e buscar o Procon para que o contrato seja cancelado em até sete dias após o valor cair na conta. Ao passar deste prazo, a instituição ainda consegue cancelar o contrato e fazer a devolução do empréstimo, mas são cobrados juros.

“Os empréstimos são difíceis de resolver. Se estiver em tempo hábil, ligamos para a empresa e devolvemos em até 60 dias depois do aparecimento do valor. Só que, quando é golpe de terceiros, em que o dinheiro não cai na conta do cliente, é mais difícil e não conseguimos derrubar o contrato pelo Procon. É preciso fazer um boletim de ocorrência e resolver a questão na Justiça”, elucida.

Confira dicas de como evitar cair na fraude

• Sempre cheque seu extrato bancário e o da aposentadoria. Desconfie de valores que você não sabe a origem;
• Ao receber uma ligação, não passe nenhuma informação pessoal;
• Ao perceber irregularidades na sua conta, entre em contato com seu banco, caso ele não resolva, registre a queixa no Banco Central;
• Nunca devolva o dinheiro para quem alega que é da instituição financeira. Você pode estar caindo em um novo golpe;
• Se precisar de um empréstimo, busque um banco de sua confiança e, de preferência, vá acompanhado;
• Antes de contratar um empréstimo, confira o valor das parcelas, quantas serão e qual a taxa de juros;
• Não assine nenhum contrato sem ler todos os termos, é assim que muitos consumidores acabam contratando serviços contra sua vontade.
  

Projeto de Lei pretende barrar prática abusiva

No dia 11 de maio, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2530/2023, com o objetivo de combater a concessão indevida de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A proposta prevê que os clientes que recebam empréstimos consignados não solicitados poderão manter o valor depositado, sem a necessidade de devolver as parcelas aos bancos e instituições financeiras.

Na justificativa do PL, o deputado ressalta a necessidade da medida para garantir que o crédito consignado, originalmente concebido para facilitar o acesso ao crédito, continue a ser um instrumento de estímulo à economia e não seja responsável por mergulhar pensionistas em dívidas. Em suas redes sociais, ele declarou: “Vamos agir contra os bancos e instituições financeiras que estão lucrando às custas dos aposentados com o golpe do consignado. Eles fazem o depósito, dificultam o reembolso e, se a pessoa usa o dinheiro, o problema se torna ainda maior, com cobranças exorbitantes. Por isso, protocolei o PL 2530/23 para responsabilizar os bancos e instituições financeiras e eliminar a obrigação de devolução do depósito“.

O projeto está em tramitação e aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.