Procurador da Lava Jato critica slogan e classifica Paraná como “paraíso da impunidade”


Por Redação JB Litoral Publicado 16/04/2017 Atualizado 14/02/2024

Na última semana, em artigo publicado no maior veículo de comunicação paranaense, a Gazeta do Povo, e por outros meios informativos, o Procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, criticou o slogan “República de Curitiba” e a manifestação de curitibanos e paranaenses como se a capital e o estado fossem ícones da moralidade e do respeito com o dinheiro público. Citando casos de corrupção ocorridos na gestão do Governador Beto Richa (PSDB), na do Ex-governador Jaime Lerner, na Câmara de Curitiba na gestão do Ex-prefeito Richa e em outros escândalos ocorridos no estado, o procurador destacou a impunidade ocorrida em punições para políticos paranaenses.
 

“O slogan ‘República de Curitiba: aqui a lei se cumpre’ vem sendo usado pelos curitibanos como uma manifestação de orgulho pelo pertencimento a uma suposta ilha de seriedade num país tomado pela impunidade. Paradoxalmente, enquanto para alguns a Lava Jato curitibana promoveu uma faxina no país, a cidade continuou com seu quintal imundo, pois os casos de corrupção local sempre acabaram em pizza”, critica o procurador.
 

Ele inicia o artigo exemplificando o caso do Secretário de Estado Ezequias Moreira, na atual gestão do Governador Beto Richa, que foi condenado pela Justiça Estadual a uma pena de seis anos e oito meses de prisão por desvio de dinheiro público no escândalo da “sogra fantasma”. “Ezequias confessou ter colocado a sogra na folha de pagamento do órgão legislativo por 11 anos, desviando meio milhão de reais. Quando o processo estava pronto para ser sentenciado, em junho de 2013, Moreira foi nomeado Secretário de Estado (em uma secretaria criada só para ele) pelo atual governador, ganhando foro privilegiado. Após dezenas de manobras processuais, o caso prescreveu, enquanto o acusado continua a gozar do status de secretário, como se nada tivesse acontecido”, completa.

O procurador citou também o esquema “Gafanhoto”, que denunciou funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa entre 2001 e 2004, na gestão do ex-presidente e Ex-deputado estadual Hermas Brandão, onde comissionados recebiam pagamento sem nem mesmo ir trabalhar. “Ficou com a investigação parada por dois anos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente se arrasta rumo ao cancelamento sem nenhuma condenação efetiva. Como não foram incomodados, os gafanhotos cresceram e se sofisticaram. Em 2010 veio o escândalo dos Diários Secretos da Assembleia, em que as mesmas assombrações desviaram mais de R$ 200 milhões em favor de políticos regionais. Passados sete anos, nenhum cacique foi definitivamente punido”, complementa o procurador.
 

“Apontado pelas investigações como chefe do esquema, o Ex-diretor Abib Miguel, o Bibinho, chegou a ser preso e condenado a 39 anos de prisão na primeira instância. Contudo, em 2015 o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou as duas condenações em virtude de o juiz não ter adequado a data de oitivas de testemunha à disponibilidade de agenda do advogado de defesa.
 

Na sequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltá-lo por entender que os recursos estavam demorando. Já o Deputado Estadual Nelson Justus, considerado pelo MPPR como outro articulador dos desvios, somente teve a denúncia recebida em dezembro de 2016, sendo que após completar 70 anos, no fim de junho de 2017, ganhará de presente a redução pela metade do prazo prescricional dos crimes da acusação, que certamente será cancelada pela demora”, completa Diego Castor de Mattos.
 

COPEL e Lerner

De acordo com o Procurador da República, Diogo Castor de Mattos, o caso Copel Olvepar demonstra a corrupção enraizada no Paraná, algo que segue sem solução e também monstra que o slogan República de Curitiba seria uma falsidade. “O governo Jaime Lerner, no ano de 2002, validou créditos de ICMS podres da quase falida Olvepar no valor de R$ 67 milhões, que foram posteriormente adquiridos pela Copel. O doleiro Alberto Youssef confessou que operacionalizou o pagamento de R$ 19 milhões para agentes públicos paranaenses aceitarem a negociata. Passados 15 anos e depois de a delação de Youssef sumir do cartório, o caso ainda aguarda sentença da Justiça”, afirma.

“Nesta folia, não podemos esquecer das investigações do MPPR sobre o Ex-presidente da Câmara dos Vereadores, João Derosso, que levantaram provas de gastos de R$ 30 milhões de dinheiro público, entre 2006 e 2011, em serviços de publicidade com duas empresas, sendo uma da própria esposa. Passados seis anos, pouca coisa aconteceu. Recentemente, a Justiça decretou indisponibilidade de R$ 17 milhões do ex-vereador, esperando que um milagre ocorra para encontrar um centavo na conta do político depois de tanto tempo”, ressalta o procurador. O caso ocorreu quando Derosso era justamente aliado do prefeito da época em Curitiba, Beto Richa.
 

Os problemas de corrupção não ocorrem somente com políticos. Segundo o procurador da República da Lava Jato existem inclusive casos de corrupção em locais que deveriam justamente punir estas irregularidades: o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
 

“Em 2014, um ex-coordenador do Tribunal de Contas foi preso em flagrante recebendo R$ 200 mil do dono de uma empreiteira local. Ficou preso por poucos dias. Depois, o TJPR anulou as provas da interceptação telefônica. Já as operações Voldemort, Quadro Negro e Publicano, apesar de desvendarem fatos gravíssimos, não conseguiram avançar no controle político dos esquemas criminosos, pois todos os personagens centrais foram soltos por decisões de tribunais”, critica, levantando novamente casos de corrupção ocorridos na gestão Beto Richa.

“Todos estes fatos demonstram que a Lava Jato revelou apenas um gigantesco tumor que está sendo extirpado. Contudo, enquanto não tratarmos o sistema cancerígeno, outros tumores maiores e mais resistentes surgirão e continuarão a estrangular os caminhos do dinheiro público”, finaliza Diogo Castor de Mattos, Procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF.

 

*Com informações da Gazeta do Povo.