Professores da rede municipal de Morretes denunciam defasagem salarial de 50%

A partir desta semana, o JB Litoral dará início à série de reportagens que mostrará como está a situação profissional dos professores no Litoral do Paraná. Desde o início deste ano, o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% aos profissionais que contam, também, com planos de cargos e salários específicos em cada município. Queremos saber: os professores estão sendo valorizados pelas gestões municipais?

Com um quadro funcional de 256 professores, sem educadores infantis, a rede municipal de educação de Morretes vem travando um embate para conquistar o reajuste salarial que não é pago desde 2020, acumulando uma defasagem de 50,35%. De acordo com os profissionais da educação, eles não reivindicaram os direitos nos últimos dois anos por conta da pandemia de coronavírus.

Com a situação pandêmica, a Lei Complementar 173, editada em maio de 2020, condicionava os repasses federais apenas aos estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço só voltaria a ser computado em janeiro de 2022. Além disso, a legislação proibiu o reajuste no salário de funcionários públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Por isso, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. De acordo com ele, esse foi o maior aumento já concedido pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.

O aumento leva em consideração o valor por aluno e pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Para 2022, o valor corrigido e o piso da categoria são de R$ 3.845,63 para os professores com carga horária de 40 horas semanais.

Reenquadramento do plano de cargos e salários

A presidente da Associação dos Professores de Morretes (APM), Flávia Rebello Miranda, explica que o reajuste salarial é feito anualmente, exceto em 2021, por força da Lei Complementar 173. Porém, com o retorno das aulas presenciais e o anúncio do novo piso, os profissionais solicitaram ao prefeito Sebastião Brindarolli Junior (PSD) o reenquadramento da tabela do plano de cargos e salários dos professores municipais.

“Desde então, tivemos várias conversas e discussões com a equipe técnica da prefeitura, com o prefeito aparecendo em apenas uma delas. Ele convocou uma reunião na última segunda-feira (30) e nos reafirmou uma proposta esdrúxula que já havia feito via ofício, de pagar apenas os 12,84% de 2020”, diz.

Ela comenta que, em 2020, o valor de 12,84% já estava previsto para ser reajustado em janeiro, mas o ex-prefeito Osmair Costa Coelho (Podemos) não realizou o pagamento. Em 2021 não houve qualquer alteração devido à legislação e, em 2022, aconteceu o anúncio dos 33,24%. “Todo o índice acumulado desde 2020 é de 50,35%, pois, além dos reajustes, há a correção de toda a tabela de planos e cargos”, afirma.

Perda de R$ 600 ao mês

Flávia destaca que, atualmente, os professores que iniciam a carreira, isto é, aqueles que trabalham 20 horas semanais, recebem R$ 1.278,87 em Morretes. Porém, com o reajuste anunciado no início de 2022, eles deveriam estar ganhando R$ 1.922,75. “Isso representa uma defasagem, apenas neste ano, de 50%”, ressalta.

De acordo com ela, a desvalorização profissional no município está fazendo com que o professor de 20 horas perca, em média, R$ 600 por mês, desde janeiro. Flávia ainda comenta que por não realizar o pagamento do piso, o Poder Municipal provoca um achatamento na tabela salarial.

“Isto é, não teremos mais progressão nenhuma na carreira enquanto a tabela estiver achatada. Porém, os professores fazem cursos e, a cada dois anos, crescem 3% conforme as capacitações apresentadas. Hoje, temos 16 níveis na tabela e, com essa situação, o prefeito irá achatar 14 e todos irão ganhar o mesmo valor – R$ 1.922, sobrando condição de progressão apenas para dois níveis. O posicionamento atual dele é que o índice fiscal de gasto com pessoal não pode ser ultrapassado, mas ponderamos que temos nossos estudos, mostrando que o Executivo tem dinheiro para pagar, mas ele não faz a readequação da folha para caber o nosso aumento”, afirma.

O que diz a prefeitura?

A secretária municipal de Educação, Adriana Assumpção, reforça que a gestão anterior, comandada por Osmair Costa Coelho, não realizou o pagamento do reajuste de 12,84% em 2020, o que causou um acúmulo para 2022. “Quanto ao piso e reajuste em toda a tabela do plano de cargos e salários, estamos tratando com a representação da categoria a forma que melhor se adequará à realidade financeira e administrativa para pagamento, tanto do piso de 2020 quanto o referente a 2022 (33,24%). Para isso, apresentamos a proposta de proceder o reajuste de 50,35% para quem está abaixo do piso (R$ 1.922,75) e, para os demais, os 12,84% na tabela de vencimentos do Plano de Carreira do Magistério Público”, explica.

Novo piso deve passar a valer em junho

O secretário de Governo, Gilton Dias, destaca que a implementação do piso de R$ 1.922,75 acontecerá neste mês de junho. “O que está em discussão no município é a aplicação da atualização proporcional ao reajuste do piso em toda a tabela do plano de cargos e salários”, informa.

Ele comenta que a data de implementação do reajuste em tabela do saldo restante (33,24%) deve ser rediscutida nos próximos meses, tendo em vista a necessidade de manter o índice fiscal de gastos com o pessoal dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A prefeitura vai chegar nos valores reivindicados, esse é o compromisso do prefeito Junior Brindarolli e de toda a equipe. Acreditamos que até o final do ano a situação fiscal do município melhore e possamos aplicar todo o valor pleiteado, de 50,35%, porém, o equilíbrio fiscal deve ser mantido para que o município continue trilhando rumo ao crescimento”, finaliza.