Professores de Guaratuba contam com novo plano de carreira, mas SISMUG diz que categoria não foi ouvida
Nesta semana, o JB Litoral mostra a situação da educação municipal em Guaratuba. Já faz seis semanas que, todas as segundas-feiras, o jornal traz uma reportagem informando sobre a questão em cada município do Litoral.
Desde o início deste ano, o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% aos professores do país, conforme a Lei Federal do Piso Salarial Profissional Nacional (nº 11.738/2008). Porém, eles também contam com planos de carreira específicos em cada cidade. Queremos saber: os professores estão sendo valorizados pelas gestões municipais?
Em Guaratuba, fazem parte da rede municipal de educação 538 professores e 60 auxiliares de educação infantil. Neste ano, eles receberam um novo plano de carreira, instituído pela Lei 1.931/2022 que, de acordo com a secretária municipal de Educação, Fernanda Monteiro, valoriza a classe e, principalmente, oferece ascensão para quem já possui mais de 20 anos de serviço.
“Até então, tínhamos uma carreira projetada para 20 anos, mas já temos muitas professoras com mais tempo de educação e que acabavam ficando estagnadas na carreira até sua aposentadoria. Com o novo plano, foi criada mais uma categoria para que elas continuassem a progredir de acordo com as suas capacitações”, explica Fernanda.
Adequação da tabela
Além disso, ela conta que o mais recente Plano de Carreira do Magistério Público do Município passou a valer em abril deste ano, mesma data em que o novo piso salarial se tornou vigente na cidade. A partir de então, os profissionais em início de carreira, que trabalham 20 horas semanais, recebem o valor mínimo de R$ 1.922.
Fernanda afirma que, com a atualização do plano de carreira, houve uma adequação da tabela da categoria, sendo elaboradas diretrizes de progressão contínua aos docentes, inclusive, em fase de fim de carreira. Segundo ela, a reestruturação se balizou na ascensão do piso salarial e adequou os valores dos níveis e subníveis articulados ao vencimento inicial de carreira, solucionando o achatamento que a tabela apresentava desde sua elaboração anterior, em 2012.
“Também decorreram atualizações a respeito das progressões por titulação, de modo a facilitar os julgamentos pela comissão de avaliação e garantir continuamente as progressões requeridas, além de outros benefícios, como o auxílio funeral e auxílio deslocamento para os docentes que lecionam em área rural de difícil e longínquo acesso”, diz.
Novo plano ainda não é o que a categoria busca
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba (SISMUG), Sérgio Luís da Luz, o novo plano garantiu, em média, 20% de atualização na tabela para todos os servidores do quadro da educação. Porém, ele ressalta que essa ainda não é a real valorização da categoria que o sindicato busca.
“Vale destacar que o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município não foi discutido amplamente com a categoria, e o SISMUG somente foi ouvido quando me fiz presente na Câmara de Vereadores objetivando indagar sobre o referido projeto de lei que tratou do plano”, diz.
Segundo o presidente, ele participou da sessão na Câmara, especialmente, porque no projeto de lei do novo plano havia um erro na forma em que os professores seriam reenquadrados, o que causaria prejuízo para toda a categoria. “Nesse contexto, após as ressalvas realizadas pelo sindicato, fora constatado o erro e foi retificado no projeto de lei. Na oportunidade, outras reivindicações foram reiteradas pelo SISMUG, entretanto, na sua grande maioria não foram aceitas, haja vista a enorme dificuldade de compreensão por parte tanto do Executivo quanto do Legislativo em credibilizar a entidade que representa os servidores de Guaratuba. Mas almejamos que a administração pública passe a reconhecer verdadeiramente a importância da categoria e que a real valorização ocorra”, diz.
SISMUG diz que piso salarial não está sendo pago para todos
Sobre o novo piso salarial nacional, Sergio diz que a prefeitura está realizando o pagamento apenas para os professores que recebiam seus vencimentos abaixo do valor vigente. “Sendo assim, não há efeito financeiro para toda a categoria do magistério municipal. Desta forma, não há implantação do piso nacional, mas pagamento para aqueles que recebiam abaixo do valor previsto na Lei Federal”, esclarece.
O presidente do SISMUG ainda destaca que, apesar de o Plano de Carreira do Magistério instituir progressões por desempenho e por titulação, as mesmas são efetivadas, em sua grande maioria, em atraso por parte da administração pública municipal. “A entidade sindical, visando salvaguardar os direitos e interesses dos servidores municipais, especialmente do magistério, desde o ano de 2017 ajuíza ações junto ao Poder Judiciário Estadual, objetivando a implementação e recebimento dos valores das progressões em atraso, com as devidas correções e juros, o que é justo para toda categoria”, comenta.
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